Legislação municipal · Florânia (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Florânia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3079
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3043
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3041
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3041
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3041
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3041
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3041
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3027
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3016
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3016
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3016
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3016
Secretaria Municipal de Educação · Edição 3012
Secretaria Municipal de Educação · Edição 3009
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3000
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Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2994
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2975
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2023