Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 20 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA E RECEITA X TAXAS DE EXPEDIENTE 1 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA E RECEITA X TAXAS DE EXPEDIENTE 1 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS
Código
Especificações
R$
1.1
Certidão Negativa de Tributos
14,00
1.2
Certidão de Reconhecimento de Isenção de Imunidade
43,72
1.3
Segunda via, de Documentos
4,38
1.4
Taxa de Expediente
122,44
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2975, em 20 de fevereiro de 2023. Código identificador 995572C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.