Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 29 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 25 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 25 DE MAIO DE 2023
“Considera de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Cultural Florescer de Florânia”, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER DE FLORÂNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.386.413/0001-80.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 25 de maio de 2023.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia