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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 29 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 25 DE MAIO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 25 DE MAIO DE 2023

“Considera de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Cultural Florescer de Florânia”, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLORESCER DE FLORÂNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.386.413/0001-80.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN. Em 25 de maio de 2023.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3041, em 29 de maio de 2023. Código identificador 4D996AB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.