Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 20 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 19 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Denomina “ESPAÇO DOS SERESTEIROS MARIA JOSÉ DE MENESES”, o calçadão localizado na Rua Antônio Giffoni, ao lado do Mercado Público, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço dos Seresteiros Maria José de Meneses”, o calçadão localizado na Rua Antônio Giffoni, ao lado do Mercado Público municipal.
Art. 2º O Município fica responsável pela identificação do referido espaço público, com a fixação de placa em local de fácil visualização.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN.
Em 19 de abril de 2023.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia