Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3360
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3360
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3360
Departamento de Compras e Licitações · Edição 3350
Departamento de Compras e Licitações · Edição 3350
Departamento de Compras e Licitações · Edição 3350
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3345
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3340
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3335
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3335
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3335
Gabinete do Prefeito · Edição 3334
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3322
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3316
Gabinete do Prefeito · Edição 3306
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3305
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3305
Gabinete do Prefeito · Edição 3298
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3296
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3296
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3295
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3290
Gabinete do Prefeito · Edição 3289
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 00h21 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2025