Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N.º. 067/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º. 067/2025
Lei n.º 67/2025
Súmula: Dispõe sobre características geométricas e posicionais das vias de circulação internas e externas pertencentes ao Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, localizado no município de São Pedro do Paraná – PR.
Faço saber que a câmara municipal de São Pedro do Paraná, aprovou e eu Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - As ruas abaixo descritas, do Loteamento denominado “Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná”, localizado neste Município de São Pedro do Paraná, passam a ter as seguintes denominações:
RUA INGÁ
Descrição da via: Sendo está uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269848.356 / UTM Y: 7480749.675, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270507.2471 / UTM Y: 7481049.628. Possui extensão total de 723.95 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA FIGUEIRA
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269818.619 / UTM Y: 7481092.384, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 269848.356 / UTM Y: 7480749.675. Possui extensão total de 344.00 metros, com largura total de 12,00 metros.
RUA MÓGNO
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269937.192 / UTM Y: 7480790.117, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 269908.767 / UTM Y: 7481117.711. Possui extensão total de 328.83 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA JACARANDÁ
Descrição da via: Sendo uma via interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269998.915 / UTM Y: 7481143.039, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270026.029 / UTM Y: 7480830.559. Possui extensão total de 313.65 metros, com largura total de 12.00 metros.
AVENIDA CAMINHO DAS ÁGUAS
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 270116.314 / UTM Y: 7480871.660, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270086.489 / UTM Y: 7481215.425. Possui extensão total de 345.06 metros, com largura total de 15.00 metros.
RUA PAU BRASIL
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 270183.030 / UTM Y: 7481184.382, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270206.599 / UTM Y: 7480912.762. Possui extensão total de 272.64 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA IPÊ ROXO
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 270306.494 / UTM Y: 7481219.073, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270328.266 / UTM Y: 7480968.149. Possui extensão total de 251.87 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA CEDRO
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 270426.038 / UTM Y: 7481252.662, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270446.071 / UTM Y: 7481021.779. Possui extensão total de 231.75 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA JATOBÁ
Descrição da via: Sendo uma via residencial interna do Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269767.666 / UTM Y: 7481078.068, até encontrar a Avenida Caminho das Águas no ponto UTM X: 270090.536 / UTM Y: 7481168.781, então continua do ponto UTM X: 270091.415 / UTM Y: 7481158.641 e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270460.724 / UTM Y: 7481262.408. Possui extensão total de 718.98 metros, com largura total de 12.00 metros.
RUA PEROBA ROSA
Descrição da via: Sendo uma via externa de acesso ao Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 270448.742 / UTM Y: 7481317.210, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270517.843 / UTM Y: 7481001.163. Possui extensão total de 323.51 metros, com largura total de 15.00 metros.
RUA GUARANTAN
Descrição da via: Sendo uma via comercial marginal à PR-691 e externa ao Condomínio Fechado Ecológico de Pesca e Lazer Navegantes do Rio Paraná, tem início nas coordenadas UTM X: 269804.044 / UTM Y: 7480676.212, e se estende até seu ponto final, nas coordenadas UTM X: 270517.843 / UTM Y: 7481001.163. Possui extensão total de 784.28 metros, com largura total de 15.00 metros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná -PR, 13 de agosto de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito