Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3289
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3286
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3285
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3285
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3285
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3285
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3275
Gabinete do Prefeito · Edição 3267
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3266
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3266
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3260
Gabinete do Prefeito · Edição 3258
Gabinete do Prefeito · Edição 3258
Gabinete do Prefeito · Edição 3258
Gabinete do Prefeito · Edição 3258
Gabinete do Prefeito · Edição 3258
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3258
Gabinete do Prefeito · Edição 3257
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2025