Departamento de Recursos Humanos · 22 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 42/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 42/2025
Lei Nº 042/2025
Súmula: Denomina nome de Rua do Jaú, situada no Distrito de Porto São José, pertencente ao Município de São Pedro do Paraná, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE DE LEI:
Art. 1º - Fica denominada nome da rua sem saída de Rua do Jaú, no Distrito de Porto São José, o logradouro público que é popularmente conhecido como Rua sem nome, Distrito de Porto São José, pertencente ao Município de São Pedro do Paraná, que faz cruzamento com a Rua Dourados.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa de identificação em local de fácil visualização.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná - PR, 17 de abril de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal