Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2313
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Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2307
Gabinete da Prefeita · Edição 2306
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h53 · Publicação mais recente da lista: 26/07/2021