Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2354
Gabinete da Prefeita · Edição 2352
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2349
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2347
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2347
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2344
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2343
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2341
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2341
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2341
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2341
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2341
Gabinete da Prefeita · Edição 2340
Gabinete da Prefeita · Edição 2340
Gabinete da Prefeita · Edição 2340
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2330
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2330
Gabinete da Prefeita · Edição 2326
Gabinete da Prefeita · Edição 2321
Gabinete da Prefeita · Edição 2321
Gabinete da Prefeita · Edição 2321
Gabinete da Prefeita · Edição 2321
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2315
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2313
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 17h05 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2021