Departamento de Recursos Humanos · 15 de setembro de 2021
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 80/2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 80/2021
Lei Municipal nº 80/2021
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Fica alterado o cargo no quadro de cargo/emprego C.L.T. no Executivo Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:
Cargo/Emprego
Atribuições
Vagas
Horas Serviços Semanais Atual
Horas Serviços Semanais Atualizada
Vencimentos Básicos em 10-09-2021
Auxiliar de Apoio Docente
Auxiliar o docente em sala de aula, em atividades pedagógicas e na organização dos trabalhos em sala de aula.
1
20 hrs
40 hrs
1.200,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná, aos 14 de setembro de 2021.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal