Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3257
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3253
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3253
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3253
Gabinete do Prefeito · Edição 3250
Gabinete do Prefeito · Edição 3250
Gabinete do Prefeito · Edição 3250
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3248
Gabinete do Prefeito · Edição 3247
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3238
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3238
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3236
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3233
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3233
Gabinete do Prefeito · Edição 3226
Gabinete do Prefeito · Edição 3226
Gabinete do Prefeito · Edição 3226
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3224
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3215
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3214
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3214
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3214
Gabinete do Prefeito · Edição 3214
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3214
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3206
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2025