Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3205
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3205
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Departamento de Recursos Humanos · Edição 3205
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Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3204
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3197
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3195
Gabinete da Prefeita · Edição 3194
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3194
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3194
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3193
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3178
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3176
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3176
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3173
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3173
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3166
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3166
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3166
Gabinete da Prefeita · Edição 3161
Gabinete da Prefeita · Edição 3161
Gabinete da Prefeita · Edição 3161
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3161
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2025