Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 14 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 001/2025
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 001/2025
LEI MUNICIPAL Nº 001/2025
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 64/2024.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica revogada, com efeito retroativo a 12/11/2024, a Lei Municipal nº 64/2024.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná-PR, 13 de janeiro de 2025.
Registre-se e publique-se
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal