Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 26 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 018/2025
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 018/2025
LEI MUNICIPAL Nº 018/2025.
SÚMULA: Autoriza repasse às Entidades sem fins lucrativos de caráter representativo, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar às entidades sem fins lucrativos de caráter representativo do município nas diversas esferas do Poder Público, com valores no exercício de 2025, e representatividades abaixo especificadas:
ENTIDADE
ESFERA
PERIODICIDADE DA PARCELA
VALOR
R$
AMUNPAR – Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense
Regional
12 MÊS
1.936,25
APRIDANORPA – Associação das Primeiras Damas do Noroeste Paranaense
Regional
12 MÊS
1.602,20
AMP – Associação dos Municípios do Paraná
Estadual
12 MÊS
1.224,00
CNM – Confederação Nacional dos Município
União
12 MÊS
864,00
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
União
1 ANO
876,00
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal.