Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3405
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3405
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3403
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3401
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3400
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3400
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3390
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3390
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3390
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3390
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3387
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3387
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3387
Gabinete do Prefeito · Edição 3386
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3385
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3380
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3377
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3376
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3376
Gabinete do Prefeito · Edição 3374
Gabinete do Prefeito · Edição 3374
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3372
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3361
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 00h07 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2025