Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3457
Gabinete do Prefeito · Edição 3450
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Gabinete do Prefeito · Edição 3449
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3449
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3429
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3424
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3424
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3424
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3421
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3421
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3421
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3419
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3419
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3415
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3414
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3414
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3413
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3410
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 3410
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3405
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3405
Departamento de Recursos Humanos · Edição 3405
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h37 · Publicação mais recente da lista: 28/01/2026