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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2025

ERRATA DA LEI 80/2025

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA LEI 80/2025

ERRATA DA LEI 80/2025, MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NO DIA 26/09/2025 - EDIÇÃO 3372.

Lei n.º 80/2025

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

ERRATA – Onde se lê:

“Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.”

Leia-se:

(Suprimido)

Mantêm-se inalterados os demais dispositivos da Lei nº 80/2025.

São Pedro do Paraná – PR, 29 de setembro de 2025.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3374, em 30 de setembro de 2025. Código identificador 4BAB4C05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.