Departamento de Recursos Humanos · 10 de novembro de 2025
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 102/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 102/2025
Lei n.º 102/2025
Súmula: Denomina logradouro público no Distrito do Porto São José, Município de São Pedro do Paraná – PR e dá outras providências
O Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - A rua abaixo descrita, no Distrito do Porto São José, Município de São Pedro do Paraná – PR passa a ter a seguinte denominação:
RUA VITOR HUGO SILVA DO CARMO
Descrição da via: Inicia-se no marco M584, segue em linha reta com 19,70 metros confrontando como lote 16, deste segue até o marco M578, deste segue em linha reta com 19,12 metros confrontando com o lote 17, até o marco M576, deste segue em linha reta com 14,72 metros confrontando com o lote 18, até o marco M570, daí segue em linha reta com 6,20 metros confrontando com o lote 19, até o marco M569, daí segue em linha reta com 54,82 metros confrontando com o lote 15, até o marco M583, daí segue confrontando com a Rua Dourados medindo 6,26 metros, até o marco M584, fazendo assim o fechamento do perímetro, todos os lotes da quadra 13, da planta geral do distrito de Porto São José, do município de São Pedro do Paraná, comarca de Loanda, Estado do Paraná. Área total: 340,58 metros quadrados, Localização: Coordenadas – UTM: Lat: 7485703.66 m S / Long: 276327.13 m;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná -PR, 07 de novembro de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito