Departamento de Recursos Humanos · 17 de outubro de 2025
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 89/2025
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 89/2025
Lei n.º 89/2025
Súmula: Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o Porto São José ao Porto Eucalipto no município de São Pedro do Paraná – PR.
O Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Estrada Joaquim de Mattos Barreto Filho a estrada que liga o Porto São José ao Porto Eucalipto, no Município de São Pedro do Paraná-PR.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a efetivação desta Lei, especialmente quanto à atualização de cadastros oficiais e à instalação de placas indicativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná -PR, 16 de outubro de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal