Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N.º. 057/2025
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 057/2025
LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 2025.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar, na importância total de R$ 1.220.367,55 (um milhão duzentos e vinte mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
04.
DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃOA E URBANISMO
04.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DVOU
04.001.04
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.122.0009.
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
04.001.04.122.0009.2.020.
ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
225.000,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.001.12.122.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.122.0018.2.151
Administração Geral da Educação no Município
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
20.000,00
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.045
Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries)
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
20.000,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRA DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
100.000,00
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.365.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.122.0019.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.122.0018.2.051
Creches Municipais (Recursos Próprios)
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRA DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
80.000,00
05.001.12.122.0018.2.052
Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios)
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRA DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
60.000,00
06.
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZE
06.001.27.
DESPORTO E LAZER
06.001.27.812.
DESPORTO COMUNITÁRIO
06.001.27.812.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODO
06.001.27.812.0021.2.054.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 32026
Código Local 32026
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME
9.769,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 32026
Código Local 32026
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME
4.858,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 32026
Código Local 32026
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME
4.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.059
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
38.000,00
07.001.10.301.0022.2.060
PAB – Programa de Atenção Básica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
41.000,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
88.000,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 32031
Código Local 32031
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025.
22.078,70
08.
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.001.08.122.0023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.122.0023.2.063
Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
25.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
9.400,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
12.000,00
08.001.08.244.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.001.08.244.0023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.244.0023.2.075.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
23.600,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
5.000,00
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
12.001.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT
12.001.23.
COMERCIO E SERVIÇO
12.001.23.695.
TURISMO
12.001.23.695.0030.
O TURISMO NO MUNICIPIO
12.001.23.695.0030.2.100.
AÇÕES DIRETAS DE TURISMO
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
Fonte TCE 32015
Código Local 32015
Fonte Padrão 1005.03.99.01.01
CONVENIO SETU - FESTA DO PADROEIRO 2025
27.661,85
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
1.220.367,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente, a seguir discriminado:
CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
04.
DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃOA E URBANISMO
04.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DVOU
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.001.04.121.0004.
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04.001.04.121.0004.1.466.
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DISTRITO PORTO SÃO JOSÉ
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
254.100,00
04.001.15.
URBANISMO
04.001.15.452.
SERVIÇOS URBANOS
04.001.15.452.0011.
URBANIZAÇÃO
04.001. 15.452.0011.1.160.
REVITALIZAÇÃO DO LAGO - SEDE
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.900,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.001.12.122.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.122.0018.2.151.
Administração Geral da Educação no Município
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
100.000,00
3.3.90.40.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
50.000,00
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
EDUCAÇÃO NO ENSINO – ÁREA DE ATUAÇÃOLBB
05.001.12.361.0018.1.1206.
NOVA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
05.001.12.361.0018.2.045.
ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
100.000,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
05.001.12.361.0018.2.047.
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
59.000,00
Fonte TCE 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
30.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.060.
PAB – Programa de Atenção Básica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
167.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS
1.077.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA
FONTE
DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA
VALOR
Fonte TCE 32026
Código Local 32026
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00.
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME
18.627,00
Fonte TCE 973
Código Local 31973
Fonte Padrão 937.09.06.05.09
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00.
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074
75.000,00
Fonte TCE 32031
Código Local 32031
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025.
22.078,70
Fonte TCE 32015
Código Local 32015
Fonte Padrão 1005.03.99.01.01
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00.
CONVENIO SETU - FESTA DO PADROEIRO 2025
27.661,85
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
143.367,55
TOTAL GERAL DESTA LEI
1.220.367,55
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 24 dias do mês de junho de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal