Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2941
Gabinete da Prefeita · Edição 2941
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2929
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2929
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2928
Gabinete da Prefeita · Edição 2923
Gabinete da Prefeita · Edição 2923
Gabinete da Prefeita · Edição 2923
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2923
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2919
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2913
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2913
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2913
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2909
Gabinete da Prefeita · Edição 2903a extraordinária
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2903a extraordinária
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2903a extraordinária
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2903a extraordinária
Gabinete da Prefeita · Edição 2901
Gabinete da Prefeita · Edição 2896
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2894
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2894
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2894
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2894
Gabinete da Prefeita · Edição 2890
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 17/01/2024