Departamento de Recursos Humanos · 29 de dezembro de 2023
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 99/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 99/2023
LEI Nº 99/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos de provimento efetivo e provisório/comissionado da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Altera o quadro de cargos de provimento provisório/comissionado do Município de São Pedro do Paraná disposto no Quadro Geral de Cargos do Município no que diz respeito ao número de vagas exclusivamente do cargo de Assessor das Ações dos Programas Sociais do Município:
Cargo/Emprego
Vagas atuais
Vaga alterada
Carga Horária
Vencimentos
Assessor das Ações dos Programas Sociais do Município
03
05
40HS
R$ 1.633,69
Art. 2º Altera o quadro de cargos de provimento provisório/comissionado do Município de São Pedro do Paraná disposto no Quadro Geral de Cargos do Município no que diz respeito ao número de vagas exclusivamente do cargo de Assistente da Ações dos Programas Sociais do CRAS Municipal:
Cargo/Emprego
Vagas atuais
Vaga alterada
Carga Horária
Vencimentos
Assistente da Ações dos Programas Sociais do CRAS Municipal
03
05
40HS
R$ 2.100,46
Art. 3º Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Município de São Pedro do Paraná disposto no Quadro Geral de Cargos do Município no que diz respeito ao número de vagas exclusivamente do cargo de Assessor Jurídico:
Cargo/Emprego
Vagas atuais
Vaga alterada
Carga Horária
Vencimentos
Assessor Jurídico
01
02
20HS
R$ 7.590,94
Art. 4º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 28 de dezembro de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal