Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 3009
Gabinete da Prefeita · Edição 3004
Gabinete da Prefeita · Edição 3004
Gabinete da Prefeita · Edição 3004
Gabinete da Prefeita · Edição 2999
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2999
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2996
Gabinete da Prefeita · Edição 2994
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2994
Gabinete da Prefeita · Edição 2986
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2986
Gabinete da Prefeita · Edição 2985
Gabinete da Prefeita · Edição 2985
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2985
Gabinete da Prefeita · Edição 2985
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2975
Gabinete da Prefeita · Edição 2975
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2970
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2970
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2956
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2956
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2956
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2956
Gabinete da Prefeita · Edição 2954
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2941
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2024