Departamento de Recursos Humanos · 6 de março de 2024
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 12/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 12/2024
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Altera a carga horária do cargo efetivo de psicólogo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Carga horária atual
Carga Horária alterada
Vencimento Básico
Vencimento Básico
Alterado (horas)
PSICÓLOGO
Código: 154
30 hs
40 hs
NIV 88
3.520,61
NIV 88
4.694,14
Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 05 de março de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal