Legislação municipal · São Pedro do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeita · Edição 2884
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2880
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2880
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2880
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2871
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2871
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2871
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2868
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2868
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2861
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2858
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2852
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2850
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2849
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2849
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2849
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2849
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2849
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2848
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2848
Gabinete da Prefeita · Edição 2847
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2845
Gabinete da Prefeita · Edição 2843
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · Edição 2840
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2838
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2023