Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 15 de setembro de 2023
LEI ORDINARIA 67 DE 2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI ORDINARIA 67 DE 2023
LEI 67 DE 2023
SUMULA: Autoriza abertura de crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABE QUE A CÂMARA MUNICIPALÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentaria do presente orçamento, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDICAÇÃO
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.1.206
Nova Unidade de Ensino Fundamental na
Sede do Município
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
35.000,00
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.002.12.365.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.2.052
Ensino Pré-Escolar (Recursos Próprios)
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
MATERAL DE CONSUMO
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
35.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
20.000,00
Total do credito autorizado
90.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito Adicional Suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas:
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.001.12.122.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)
05.001.12.122.0018.2.151
Administração Geral da Educação no Município
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
65.000,00
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.045
Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40.
SERVIÇOS DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
10.000,00
05.001.12.361.0018.2.047
Transporte Escolar do Ensino Fundamental (Recursos Próprios
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 104
Código Local 1028
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
Demais impostos vinculados à educação básica
15.000,00
Total Geral do Cancelamento
90.000,00
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de setembro de 2023
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal.