Gabinete da Prefeita · 30 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 060/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 060/2023
LEI MUNICIPAL Nº 060/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Altera atribuições de cargo de provimento efetivo no Quadro de Cargos Geral do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Vagas Existentes
Carga Horária
Vencimento Básico
Atribuições
ENCARREGADO DE CEMITÉRIO
02
40HR
R$ 2.420,00
Desenvolver atividades braçais junto ao cemitério público; realizar a limpeza do cemitério, organizar de forma racional o uso do solo do cemitério; abrir valas, covas para sepultura e construção de carneiros; executar serviços de inumações e exumações em geral, zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; - Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; cuidar das árvores, arbustos, jardins, cuidar das calçadas, passeios, muros, limpeza e outras similares necessárias aos cuidados de boa aparência do local destinado aos mortos.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 29 de agosto de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal