Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 1999
Procuradoria Geral do Município · Edição 1986
Procuradoria Geral do Município · Edição 1980
Procuradoria Geral do Município · Edição 1976
Procuradoria Geral do Município · Edição 1976
Procuradoria Geral do Município · Edição 1966
Procuradoria Geral do Município · Edição 1966
Procuradoria Geral do Município · Edição 1966
Procuradoria Geral do Município · Edição 1966
Procuradoria Geral do Município · Edição 1966
Procuradoria Geral do Município · Edição 1961
Procuradoria Geral do Município · Edição 1959
Procuradoria Geral do Município · Edição 1959
Procuradoria Geral do Município · Edição 1948
Procuradoria Geral do Município · Edição 1944
Procuradoria Geral do Município · Edição 1943
Procuradoria Geral do Município · Edição 1943
Procuradoria Geral do Município · Edição 1942
Procuradoria Geral do Município · Edição 1920
Procuradoria Geral do Município · Edição 1912
Procuradoria Geral do Município · Edição 1904
Procuradoria Geral do Município · Edição 1892
Procuradoria Geral do Município · Edição 1873
Procuradoria Geral do Município · Edição 1866
Procuradoria Geral do Município · Edição 1866
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h55 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2020