Procuradoria Geral do Município · 17 de outubro de 2019
LEI Nº 1814/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1814/2019
LEI Nº 1814/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal nº 1777 de 03 de dezembro de 2018, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
ORIGEM
VALOR
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
06.182.0009.2016
Apoio a Defesa Civil - COMDEC
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
1910
1.00.000
A
15.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.2024
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3260
1.00.000
A
42.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3370
1.00.000
A
14.500,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5740
1.00.000
A
25.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
5780
1.00.000
A
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5840
1.00.000
A
45.000,00
10.302.0019.2046
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
6620
1.00.000
A
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6690
1.00.000
A
15.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.1016
Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
9050
1.00.000
A
83.500,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2066
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
9750
1.00.000
A
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9800
1.00.000
A
20.000,00
TOTAL
345.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
ORIGEM
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.1003
Construção/Ampliação/Reforma Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2380
1.00.000
A
26.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2390
1.00.103
A
40.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2400
1.00.104
A
25.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.1008
Construção Biblioteca Anfiteatro
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
4670
1.00.000
A
10.000,00
06.005
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.1009
Construção/Ampliação/Centros Esportivos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
4830
1.00.000
A
40.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.1010
Construção/Ampliação/Reforma Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
5220
1.00.000
A
1.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
5230
1.00.303
A
39.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.1012
Construção do CREAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
7510
1.00.000
A
10.000,00
08.243.0021.1013
Construção/Ampliação/Reforma Adolescentro
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
7520
1.00.000
A
10.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.1015
Construção do CRAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
8290
1.00.000
A
10.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.452.0022.1017
Ampliação Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
9330
1.00.000
A
35.000,00
15.452.0022.1018
Reformas Bosque Serrinha
4.4.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9340
1.00.000
A
1.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
9350
1.00.000
A
49.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.1022
Equipamentos - Conservação e Manutenção Viária
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
9670
1.00.000
A
49.000,00
TOTAL
345.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda, 16 de outubro de 2019.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal