Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 1861
Procuradoria Geral do Município · Edição 1853
Procuradoria Geral do Município · Edição 1853
Procuradoria Geral do Município · Edição 1853
Procuradoria Geral do Município · Edição 1842
Procuradoria Geral do Município · Edição 1832
Procuradoria Geral do Município · Edição 1832
Procuradoria Geral do Município · Edição 1832
Procuradoria Geral do Município · Edição 1832
Procuradoria Geral do Município · Edição 1814
Procuradoria Geral do Município · Edição 1793
Procuradoria Geral do Município · Edição 1793
Procuradoria Geral do Município · Edição 1788
Procuradoria Geral do Município · Edição 1788
Procuradoria Geral do Município · Edição 1777
Procuradoria Geral do Município · Edição 1777
Procuradoria Geral do Município · Edição 1772
Procuradoria Geral do Município · Edição 1772
Procuradoria Geral do Município · Edição 1772
Procuradoria Geral do Município · Edição 1763
Procuradoria Geral do Município · Edição 1758
Procuradoria Geral do Município · Edição 1737
Procuradoria Geral do Município · Edição 1737
Procuradoria Geral do Município · Edição 1725
Procuradoria Geral do Município · Edição 1725
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h29 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2019