Procuradoria Geral do Município · 13 de setembro de 2019
LEI Nº 1808/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1808/2019
LEI Nº 1808/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, de autoria da Mesa Diretiva, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as dotações abaixo especificadas:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001-2001
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
00001
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001-2001
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
00001
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Contenda, 12 de setembro de 2019.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal