Procuradoria Geral do Município · 30 de agosto de 2019
LEI Nº 1805/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1805/2019
LEI Nº 1805/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.019.798,00 (Três milhões, dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais), no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 1777 de 03 de dezembro de 2018, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.019.798,00 (Três milhões, dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
170
1.00.000
52.900,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
180
1.00.000
21.200,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2004
Atividades Jurídicas
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
390
1.00.000
370,00
04.122.0003.2006
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
580
1.00.000
12.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
600
1.00.000
137.300,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
720
1.00.000
163.700,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2009
Formação de Recursos Humanos
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
920
1.00.000
160,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
970
1.00.000
120,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2011
Contabilidade Pública Municipal
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1250
1.00.000
500,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1270
1.00.000
3.200,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1330
1.00.000
5.700,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2012
Administração de Tributos e Fiscalização de Cadastro
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
1400
1.00.000
7.200,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2015
Divisão de Indústria, Comércio e Serviços
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1800
1.00.000
58.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1830
1.00.000
2.250,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1880
1.00.000
2.100,00
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0009.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1940
1.00.000
57.151,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1950
1.00.511
13.949,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2000
1.00.000
2.700,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
2050
1.00.000
3.200,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2021
Manutenção da Diretoria Educacional
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2270
1.00.000
1.950,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2022
Assessoria Pedagógica
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
2700
1.00.000
1.350,00
12.361.0013.2023
Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2750
1.00.104
140.437,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2790
1.00.104
4.200,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2840
1.00.104
32.100,00
12.361.0014.2024
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3160
1.00.104
51.200,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3200
1.00.104
17.300,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3250
1.00.104
3.700,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3420
1.00.000
9.700,00
12.365.0012.2028
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
3570
1.00.104
200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3590
1.00.103
38.326,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3600
1.00.104
10.542,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3620
1.00.000
17.400,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3910
1.00.000
27.800,00
12.367.0013.2031
Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4090
1.00.103
50.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4100
1.00.104
40.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4150
1.00.104
2.800,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
4280
1.00.000
12.000,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2033
Fundeb Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4340
1.00.101
412.063,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
4720
1.00.000
10.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
10.122.0019.2040
Manutenção da Administração da Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5090
1.00.000
63.300,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5100
1.00.000
14.700,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
5120
1.00.000
10.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5640
1.00.000
6.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5650
1.00.303
12.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
5620
1.00.000
8.600,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
5920
1.00.000
13.000,00
10.301.0019.2043
Programa de Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5970
1.00.000
460,00
10.301.0019.2044
Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6040
1.00.000
138.600,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6060
1.00.000
56.000,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6250
1.00.000
25.300,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6270
1.00.000
70,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
6290
1.00.494
43.600,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
6320
1.00.000
1.700,00
10.302.0019.2046
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6470
1.00.000
235.456,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6480
1.00.303
38.044,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
6500
1.00.000
226.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
6520
1.00.000
10.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
6550
1.00.303
10.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
6750
1.00.000
17.000,00
10.305.0019.2048
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7050
1.00.494
27.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
7060
1.00.000
1.300,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
7080
1.00.494
50,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
7230
1.00.000
200,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6052
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7590
1.00.000
600,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
7600
1.00.000
200,00
08.243.0021.6054
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7750
1.00.000
41.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
7770
1.00.000
600,00
08.243.0021.6055
Manutenção do Adolescentro
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7970
1.00.000
1.700,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
8030
1.00.000
1.700,00
08.243.0021.6057
Projeto Anjo da Guarda
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8140
1.00.000
69.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
8150
1.00.000
19.700,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2060
Bloco da Gestão do SUAS e da Proteçao Social Básica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8450
1.00.000
19.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
8480
1.00.000
14.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
8510
1.00.000
4.600,00
08.244.0021.2061
Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8640
1.00.000
135.100,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
8650
1.00.000
6.700,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
8660
1.00.000
1.700,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
8680
1.00.000
14.500,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
8930
1.00.000
12.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2063
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9140
1.00.000
44.373,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9150
1.00.510
24.627,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
9170
1.00.000
30.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS, GALERIAS, ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
25.752.0023.2065
Manutenção da Energia Elétrica
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9590
1.00.000
19.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
9660
1.00.000
250,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2066
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
9690
1.00.000
120.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
9700
1.00.000
8.700,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9730
1.00.000
15.400,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
9750
1.00.000
23.200,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
9820
1.00.000
6.500,00
TOTAL
3.019.798,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes:
I – O valor de R$ 3.019.798,00 (Três milhões, dezenove mil, setecentos e noventa e oito reais) com a anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO /FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Secretaria Municipal de Governo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
200
1.00.000
1.499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
220
1.00.000
2.600,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
230
1.00.000
2.999,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2004
Atividades Jurídicas
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
270
1.00.000
23.700,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
280
1.00.000
500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
290
1.00.000
1.999,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
300
1.00.000
1.999,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
330
1.00.000
1.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
340
1.00.000
1.900,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
350
1.00.000
900,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
380
1.00.000
1.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
400
1.00.000
2.999,00
04.122.0003.2005
Manutenção da Subprefeitura
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Prev. Do Servidor
430
1.00.000
199,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
440
1.00.000
9.300,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
450
1.00.000
1.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
460
1.00.000
999,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
470
1.00.000
1.799,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
480
1.00.000
999,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
490
1.00.000
499,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
500
1.00.000
1.999,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão de Obra
510
1.00.000
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
520
1.00.000
1.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
530
1.00.000
499,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
540
1.00.000
1.999,00
04.122.0003.2006
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
560
1.00.000
6.550,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
570
1.00.000
36.370,00
3.3.30.41.00.00
Contribuições
610
1.00.000
1.999,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
650
1.00.000
1.999,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão de Obra
670
1.00.000
19.999,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
700
1.00.000
2.999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
750
1.00.000
3.000,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2009
Formação de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Prev. Do Servidor
870
1.00.000
199,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
880
1.00.000
35.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
890
1.00.000
7.299,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
900
1.00.000
1.999,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
910
1.00.000
499,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
980
1.00.000
2.999,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2010
Divisão de Tesouraria
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
990
1.00.000
499,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1000
1.00.000
11.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1010
1.00.000
1.530,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1020
1.00.000
999,00
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
1030
1.00.000
2.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
1040
1.00.000
1.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1050
1.00.000
1.990,00
3.3.90.31.00.00
Prem. Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e
1100
1.00.000
999,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
1110
1.00.000
3.999,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1200
1.00.000
1.490,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1210
1.00.000
2.999,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2011
Contabilidade Pública Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
1220
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1230
1.00.000
92.580,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1240
1.00.000
13.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
1260
1.00.000
1.990,00
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
1280
1.00.000
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1290
1.00.000
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1300
1.00.000
1.999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1341
1.00.000
2.999,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2012
Administração de Tributos e Fiscalização de Cadastro
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
1350
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1360
1.00.000
95.900,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1380
1.00.000
3.400,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1390
1.00.000
1.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1410
1.00.000
6.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1420
1.00.511
1.750,00
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
1430
1.00.000
1.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1440
1.00.000
6.000,00
3.3.90.31.00.00
Prem. Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e
1450
1.00.000
999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1460
1.00.000
4.499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1480
1.00.511
9.999,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1510
1.00.000
5.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1520
1.00.000
2.999,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.122.0008.2013
Manutenção do Conselho Municipal da Agricultura
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
1530
1.00.000
1.499,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1540
1.00.000
1.499,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1550
1.00.000
1.999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1560
1.00.000
999,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1570
1.00.000
999,00
20.606.0008.2014
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
1590
1.00.000
400,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1600
1.00.000
212.100,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1610
1.00.000
12.200,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1620
1.00.000
1.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1640
1.00.000
13.200,00
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
1650
1.00.000
499,00
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
1660
1.00.000
499,00
3.3.40.41.00.00
Contribuições
1670
1.00.000
999,00
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
1680
1.00.000
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1690
1.00.000
100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1730
1.00.000
50.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
1750
1.00.000
900,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1760
1.00.000
12.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1780
1.00.000
2.999,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2015
Divisão de Indústria, Comércio e Serviços
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
1790
1.00.000
450,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1810
1.00.000
990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1820
1.00.000
990,00
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
1840
1.00.000
500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1860
1.00.000
2.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1890
1.00.000
1.999,00
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0009.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
1930
1.00.000
490,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1960
1.00.000
1.990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1970
1.00.000
1.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
1990
1.00.000
2.490,00
18.541.0009.2018
Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
2060
1.00.000
499,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2070
1.00.000
999,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2080
1.00.000
499,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2090
1.00.000
999,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2100
1.00.000
499,00
18.541.0009.2019
Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2110
1.00.000
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
2180
1.00.000
1.999,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2020
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2200
1.00.000
999,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2210
1.00.000
499,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2220
1.00.000
999,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2230
1.00.000
499,00
12.122.0011.2021
Manutenção da Diretoria Educacional
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2240
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2250
1.00.000
63.600,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2260
1.00.000
15.600,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
2280
1.00.000
970,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2290
1.00.000
5.600,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
2360
1.00.000
1.450,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
2370
1.00.000
2.999,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2022
Assessoria Pedagógica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2450
1.00.000
99,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2460
1.00.103
199,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2470
1.00.104
299,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2480
1.00.000
51.990,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2490
1.00.103
35.100,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2500
1.00.104
255.700,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2510
1.00.000
88.800,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
2520
1.00.000
3.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
2530
1.00.000
1.900,00
12.361.0013.2023
Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2710
1.00.000
199,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
2720
1.00.103
249,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2760
1.00.000
11.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
2800
1.00.000
990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3060
1.00.000
1.999,00
12.361.0014.1006
Aquisição Ônibus/Similares
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3090
1.00.000
21.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3100
1.00.103
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3110
1.00.104
45.000,00
12.361.0014.2024
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
3120
1.00.000
149,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
3130
1.00.103
199,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3170
1.00.000
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
3210
1.00.103
1.490,00
12.365.0012.2028
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3610
1.00.000
1.990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3640
1.00.104
690,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
3650
1.00.103
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
3660
1.00.104
2.990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3920
1.00.000
1.999,00
12.366.0013.2030
Manutenção do Ensino Fundamental EJA
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
3970
1.00.000
99,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3980
1.00.000
40.700,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4010
1.00.000
1.999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4020
1.00.000
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4030
1.00.000
999,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4000
1.00.000
4.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
4040
1.00.000
3.750,00
12.367.0013.2031
Manutenção da Educação Especial
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
4050
1.00.000
99,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
4060
1.00.103
99,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
4110
1.00.000
999,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas Ativo Civil
4120
1.00.000
999,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4220
1.00.000
999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4230
1.00.000
1.999,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4250
1.00.000
1.199,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
4290
1.00.000
999,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2033
Fundeb Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4400
1.00.102
155.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4410
1.00.101
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4420
1.00.102
499,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
4430
1.00.102
999,00
12.361.0014.2034
Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4490
1.00.102
52.100,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4510
1.00.102
9.000,00
12.365.0012.2035
Fundeb Educação Infantil
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4600
1.00.102
189.999,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4610
1.00.101
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4620
1.00.102
969,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
4630
1.00.102
2.499,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
4680
1.00.000
99,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4690
1.00.000
75.600,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
4700
1.00.000
6.600,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4730
1.00.000
4.550,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
4810
1.00.000
3.300,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
4820
1.00.000
2.000,00
06.005
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.2038
Divisão de Desporto e Lazer
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
4840
1.00.000
499,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4850
1.00.000
75.600,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
4860
1.00.000
2.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
4870
1.00.000
3.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
4880
1.00.000
2.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
4890
1.00.000
7.500,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
4990
1.00.000
4.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
5000
1.00.000
3.500,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
10.122.0019.2040
Manutenção da Administração da Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
5110
1.00.000
1.490,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5130
1.00.000
1.990,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
5200
1.00.000
990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
5210
1.00.000
2.999,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2041
Farmácia Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
5240
1.00.000
499,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
5250
1.00.303
1.190,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5260
1.00.000
19.990,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5270
1.00.303
54.800,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5280
1.00.000
5.250,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
5290
1.00.000
1.990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
5300
1.00.303
1.400,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
5310
1.00.000
300,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
5330
1.00.000
7.550,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5390
1.00.494
999,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
5480
1.00.000
4.900,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
5490
1.00.303
999,00
10.301.0019.2042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
5510
1.00.000
270,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
5520
1.00.303
340,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5530
1.00.000
6.750,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5540
1.00.303
315,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5550
1.00.494
470,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
5570
1.00.000
14.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
5580
1.00.000
7.990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
5590
1.00.303
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5860
1.00.494
1.857,00
10.301.0019.2043
Programa de Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
5950
1.00.000
4.050,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
5990
1.00.494
2.990,00
10.301.0019.2044
Programa Saúde da Família
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
6070
1.00.000
940,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
6200
1.00.000
990,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6260
1.00.494
43.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
6300
1.00.000
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
6310
1.00.494
1.750,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
6420
1.00.000
640,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
6430
1.00.000
1.999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
6440
1.00.494
1.999,00
10.302.0019.2046
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
6450
1.00.000
490,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6490
1.00.000
40.850,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
6640
1.00.494
999,00
10.304.0019.2047
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
6820
1.00.494
249,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
6840
1.00.510
15.800,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6850
1.00.000
499,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
6870
1.00.510
999,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
6890
1.00.510
999,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
6900
1.00.494
6.100,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
6940
1.00.494
4.999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7010
1.00.494
999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7020
1.00.510
4.999,00
10.305.0019.2048
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
7030
1.00.494
340,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
7090
1.00.000
490,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7110
1.00.000
250,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7120
1.00.494
900,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7240
1.00.000
999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7250
1.00.494
2.499,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0021.2049
Manutenção do Conselho Municipal/Vig Socio Assistencial Conferência Municipal
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
7270
1.00.000
499,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
7310
1.00.000
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
7320
1.00.000
499,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7330
1.00.000
499,00
08.244.0021.2050
Manutenção da Divisão de Promoção e Assistência Social
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
7340
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7350
1.00.000
11.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
7360
1.00.000
230,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
7370
1.00.000
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
7380
1.00.000
1.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7390
1.00.000
1.990,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
7490
1.00.000
1.990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7500
1.00.000
1.999,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6052
Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
7610
1.00.000
999,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
7630
1.00.000
999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
7640
1.00.000
999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7660
1.00.000
2.999,00
08.243.0021.6054
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
7780
1.00.000
4.800,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
7790
1.00.000
990,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
7820
1.00.000
499,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
7830
1.00.000
2.999,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão de Obra
7860
1.00.000
999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
7900
1.00.000
999,00
08.243.0021.6055
Manutenção do Adolescentro
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
7920
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7930
1.00.000
2.200,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
7940
1.00.000
4.990,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
7950
1.00.000
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
7960
1.00.000
1.990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8040
1.00.000
2.999,00
08.243.0021.6056
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8050
1.00.000
2.990,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
8060
1.00.000
1.990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8120
1.00.000
999,00
08.243.0021.6057
Projeto Anjo da Guarda
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
8130
1.00.000
900,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
8160
1.00.000
1.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
8170
1.00.000
1.500,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
8180
1.00.000
1.450,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
8230
1.00.000
550,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8240
1.00.000
4.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0021.2058
Ação Beneficente ao Deficiente
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Mili
8250
1.00.000
999,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
8260
1.00.000
1.999,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
8270
1.00.000
1.999,00
08.244.0021.2059
Manutenção do Centro de Geração de Renda
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
8300
1.00.000
490,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8310
1.00.000
29.990,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
8320
1.00.000
6.690,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
8330
1.00.000
990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
8340
1.00.000
990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
8350
1.00.000
990,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
8410
1.00.000
990,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8420
1.00.000
2.999,00
08.244.0021.2060
Bloco da Gestão do SUAS e da Proteçao Social Básica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
8430
1.00.000
99,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
8470
1.00.000
2.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
8500
1.00.000
1.990,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
8620
1.00.000
2.000,00
08.244.0021.2061
Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
8630
1.00.000
490,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
8670
1.00.000
1.600,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
8940
1.00.000
999,00
08.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0021.2062
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
8970
1.00.000
999,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
9000
1.00.000
999,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
9010
1.00.000
999,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
9020
1.00.000
499,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
9030
1.00.000
999,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
9040
1.00.000
999,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2063
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
9090
1.00.000
990,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
9100
1.00.000
130.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
9130
1.00.000
31.400,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9150
1.00.510
280,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9180
1.00.000
200,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9190
1.00.510
1.550,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9200
1.00.511
2.200,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
9310
1.00.000
3.200,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
9320
1.00.000
4.999,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS, GALERIAS, ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2064
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
9380
1.00.000
990,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
9390
1.00.000
36.400,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9420
1.00.000
14.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
9430
1.00.000
2.426,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9440
1.00.000
7.900,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
9530
1.00.000
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
9540
1.00.000
4.999,00
25.752.0023.2065
Manutenção da Energia Elétrica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
9560
1.00.000
570,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
9570
1.00.000
26.200,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
9580
1.00.000
6.990,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
9600
1.00.000
2.990,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
9610
1.00.000
280,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2066
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor
9680
1.00.000
640,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
9710
1.00.000
8.250,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
9720
1.00.000
3.990,00
TOTAL
3.019.798,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda, 29 de agosto de 2019.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal