Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 1722
Procuradoria Geral do Município · Edição 1714
Procuradoria Geral do Município · Edição 1714
Procuradoria Geral do Município · Edição 1714
Secretaria de Finanças · Edição 1706
Secretaria de Governo · Edição 1699
Secretaria de Governo · Edição 1659
Secretaria de Governo · Edição 1658
Secretaria de Governo · Edição 1658
Secretaria de Governo · Edição 1658
Secretaria de Governo · Edição 1658
Secretaria de Governo · Edição 1654
Secretaria de Governo · Edição 1654
Secretaria de Governo · Edição 1654
Secretaria de Governo · Edição 1645
Secretaria de Governo · Edição 1632
Secretaria de Governo · Edição 1629
Secretaria de Governo · Edição 1623
Secretaria de Governo · Edição 1623
Secretaria de Governo · Edição 1620
Secretaria de Governo · Edição 1618
Secretaria de Governo · Edição 1611
Secretaria de Governo · Edição 1594
Secretaria de Governo · Edição 1580
Secretaria de Governo · Edição 1580
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h25 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2019