Secretaria de Governo · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 1774/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1774/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
05.000
SECRETARIA DE INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.1002
Aquisição de Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
21.000,00
TOTAL
21.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) de cancelamento da seguinte dotação orçamentária do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
05.000
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2013
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
14.540,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.460,00
TOTAL
21.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Contenda, 30 de outubro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal