Secretaria de Governo · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 1781/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1781/2018
SÚMULA: Altera a descrição de encargos e atribuições dos Cargos em Comissão do Poder Executivo, que trata o ANEXO IV – da Lei Municipal nº 1.467/2013, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. O ANEXO IV, da Lei Municipal nº 1.467, de 29 de novembro de 2013, que trata da descrição de encargos e atribuições dos Cargos em Comissão do Poder Executivo, passa a vigorar na forma do descrito no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2º. Os servidores em comissão deverão atuar estritamente em funções de direção, chefia ou assessoramento, consoante o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal, sendo vedado o desvio funcional, o exercício de atribuição estranha ao cargo ocupado ou privativa de servidores efetivos, aprovados em concurso público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Contenda, 20 de dezembro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1781/2018
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE ENCARGOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
Controlador Geral
ATRIBUIÇÕES:
Atender às consultas relacionadas às questões de ordem administrativa e contábil da Administração;
Determinar medidas que visem à melhoria do serviço público municipal, com a expedição de portarias, instruções normativas, orientações técnicas, recomendações, pareceres e publicações de demais normas para uniformizar os procedimentos relacionados aos registros, à guarda, ao uso, à movimentação e ao controle de bens e valores, e de outros assuntos de sua competência;
Prevenir e detectar irregularidades, erros ou falhas, através de auditorias normais, de caráter contínuo, rotineiro e sistemático, previamente programadas, ou auditorias especiais ou extraordinárias, para apurar denúncias;
Proceder ao controle e à fiscalização com atuações prévias, concomitantes e posteriores aos atos administrativos visando à avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à eventual renúncia de receitas;
Promover a apuração, de ofício ou mediante provocação, das irregularidades de que tiver conhecimento, relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público;
Requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos sempre que verificar omissão de autoridade competente;
Verificar a aplicação correta dos recursos financeiros disponíveis, bem como, a probidade e a regularidade das operações realizadas;
Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Chefe de Gabinete
ATRIBUIÇÕES:
Promover a assistência direta ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atividades político, social e administrativas;
Chefiar as ações do Gabinete do Poder Executivo na coordenação do relacionamento com os demais órgãos da Administração Municipal, Governo do Estado e do Governo Federal;
Coordenar as relações político-administrativas da Prefeitura com os munícipes, pessoalmente ou por interface com entidades que os representem;
Gerir e coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, articulando contatos com os vereadores, deles receber solicitações e/ou sugestões e sugerir ou adotar as providências relativas necessárias e, se for o caso, respondendo-as;
Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo, a fim de prestar informações ao Chefe do Poder Executivo, sempre que necessário;
Executar e exercer a chefia da execução das atribuições previstas para o Gabinete;
Despachar diretamente com o Chefe do Poder Executivo e Secretários, delegar atribuições, distribuir o trabalho, superintender sua execução e controlar os resultados;
Responsabilizar-se pela fiel observância e cumprimento eficaz das disposições legais e normativas da legislação pública municipal, no âmbito do respectivo Gabinete;
Promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirijam ao Chefe do Poder Executivo;
Atuar como articulador e difusor de informações sobre as políticas públicas desenvolvidas, assegurando a qualidade, a segurança e a credibilidade da comunicação interna;
Transmitir ordens e determinações do Chefe do Poder Executivo para os órgãos da Administração;
Subsidiar o Prefeito Municipal no desenvolvimento de ações e gerenciamento das providências cabíveis que resultem em benefício da população;
Estabelecer interface com outras prefeituras a fim de realizar estudos e proposições voltadas ao bem comum e soluções de problemas ou atender demandas locais;
Articular relações com associações comunitárias, entidades sem fins lucrativos e organizações não- governamentais;
Praticar os atos necessários ao cumprimento das atribuições do Gabinete do Prefeito e aqueles para os quais receber delegação de competência;
Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Prefeito.
Procurador Geral
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Procuradoria Geral do Município;
Representar o Município em qualquer juízo ou instância, judicial ou extrajudicial, nas causas em que o mesmo for autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado;
Avocar a defesa do interesse do Município em ação e processo judicial ou administrativo, bem como, atribuí-la a Procurador do Município;
Orientar e supervisionar as atividades da Procuradoria Geral do Município;
Receber, pessoalmente, as citações iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada;
Exarar despacho sobre os pareceres e informações elaborados pelos Procuradores Jurídicos nos processos administrativos que tramitem pela Procuradoria Geral do Município;
Propor ao Prefeito a declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos ou, ainda, a propositura de procedimentos judiciais que visem a declaração judicial de inconstitucionalidade de leis e atos normativos;
Requisitar processos, documentos, informações e esclarecimentos aos Secretários Municipais ou a quaisquer autoridades da Administração Municipal;
Coordenar Procuradores do Município para atuação nos processos judiciais do Contencioso Judicial;
Coordenar Procuradores do Município para atuação nos processos administrativos, contencioso, consultoria e assessoramento administrativo;
Despachar diretamente com o Chefe do Poder Executivo;
Representar o Chefe do Poder Executivo nas ações diretas de inconstitucionalidade junto aos Tribunais de Justiça;
Representar o Chefe do Poder Executivo junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União;
Delegar atribuições aos Procuradores do Município;
Desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por ato do Chefe do Poder Executivo;
Realizar outras tarefas afins.
Subprocurador Geral
ATRIBUIÇÕES:
Assistir o Procurador Geral e Procuradores do Município no exercício de suas atribuições;
Substituir o Procurador Geral do Município sempre que convocado e em ausência temporária, impedimentos, férias e licenças;
Assistir a apreciação dos pareceres emitidos pelos órgãos de atividades-fim;
Assistir a representação do Município em juízo ou fora dele;
Atuar nos processos administrativos ou judiciais avocados pelo Procurador Geral do Município;
Promover a articulação entre os órgãos da administração e a Procuradoria Geral do Município;
Prestar orientações para a defesa dos interesses do Município;
Traçar diretrizes e definir estratégias para atuação nos processos judiciais;
Auxiliar juridicamente grupos de estudos dos órgãos da administração sobre matéria de interesse Municipal;
Receber, por delegação do Procurador Geral do Município, citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir;
Realizar a orientação da equipe de trabalho em auxílio ao Procurador Geral;
Realizar as demais atividades pertinentes e de interesse da Procuradoria Geral do Município;
Atender o público interno e externo em orientações jurídicas no âmbito de sua competência;
Presidir ou compor, sempre que convocado, as comissões examinadoras de concurso público e processos eleitorais no âmbito da âmbito da Administração Pública;
Realizar outras tarefas correlatas.
Assessor de Planejamento
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a elaboração, coordenação e gerenciamento de convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;
Coordenar a elaboração de planos de objetivos e metas para as atividadesque compõem o Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos;
Acompanhar e avaliar os planos, projetos e programas implementados no Poder Executivo, Orçamento e Captação de Recursos, observando aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
Planejar e coordenar políticas de desenvolvimento do Município;
Coordenara formulação do planejamento estratégico municipal;
Assessorar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;
Fomentar a realização de cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal;
Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados;
Avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas socioeconômicas de interesse da Administração Pública;
Propor, implantar e desenvolver o programa de gestão pela qualidade no âmbito do Município;
Acompanhar e defender os projetos de interesse do Município junto aos governos federal e estadual;
Promover ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração com outros Municípios;
Coordenar, em articulação com outras Secretarias e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitorar sua aplicação;
Identificar e captar fontes alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal;
Acompanhar e avaliar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
Representar o órgão em reuniões e demais atos em que a presença do responsável da área se mostre necessária;
Disponibilizar informações íntegras, tempestivas, autênticas e completas, que facilitem a tomada de decisão dos gestores municipais, a fiscalização dos órgãos de controle e a transparência da gestão pública aos cidadãos e sociedade civil organizada;
Manter o fluxo de informações atualizado;
Adotar medidas que garantam as condições financeiras necessárias à implementação das ações previstas no plano de desenvolvimento do órgão;
Organizar planos de trabalhos, coordenando sua execução;
Participar da elaboração do planejamento estratégico, tático ou operacional, observando a complexidade do setor, políticas públicas desenvolvidas e necessidade premente;
Realizar outras tarefas afins.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a direção e supervisão dos programas e ações vinculados ao departamento, de acordo com a política de governo;
Propor normas destinadas a uniformizar a aplicação da legislação relativa a gestão de pessoas, orientando e supervisionando sua execução;
Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes a servidores públicos;
Gerenciar o arquivo de atos de pessoal, normativos, legislação e dados estatísticos de gestão de pessoas de interesse da administração;
Dirigir os procedimentos funcionais e financeiros do pessoal sob o regime estatutário, celetista, cargos em comissão, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários;
Gerir o processo de movimentação funcional;
Estabelecer diretrizes para a elaboração da folha de pagamento;
Coordenar os resultados obtidos pelo serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho;
Gerir a formulação do orçamento e a análise crítica da execução orçamentária das despesas de pessoal;
Dirigir os procedimentos e atos de aposentadoria e pensão na forma da Lei;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe de Divisão de Cadastro e Recrutamento
ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar o processo de investidura, afastamento e desligamento de pessoal;
Estabelecer procedimentos de acompanhamento do processo de estágio probatório dos servidores;
Planejar capacitação continuada e permanente, assegurando a formação o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e o conhecimento técnico e administrativo do servidor público, observando-se, sempre, a necessidade dos órgãos e a prestação de serviços à população;
Supervisionar o processo de avaliação de desempenho, progressão e ascensão funcional;
Executar demais atribuições correlatas ao cargo.
Diretor do Departamento de Transporte
ATRIBUIÇÕES:
Gerir o sistema de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos;
Gerir e normatizar o uso de veículos leves a serviço do Município;
Normatizar e orientar o serviço de manutenção dos veículos da frota própria do Município;
Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes ao controle da frota de veículos no Município;
Dirigir os atos administrativos que norteiam a administração dos custos, manutenção e gerência do uso dos veículos oficiais do Município;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes para elaboração e condução de processos licitatórios;
Orientar na formulação de esclarecimentos a licitantes;
Gerenciar as informações sobre o andamento dos processos licitatórios;
Prestar consultoria na formulação de estratégias de contratação;
Estabelecer diretrizes para o levantamento de orçamentos para aquisição de bens e serviços;
Estabelecer diretrizes para aquisição de materiais e serviços;
Fomentar o incremento e a melhoria do cadastro de fornecedores;
Normatizar as condições e prazos de entrega e pagamento dos processos de aquisição de bens e serviços;
Estabelecer diretrizes para a avaliação de desempenho das empresas inscritas no cadastro de fornecedores;
Normatizar os procedimentos para formalização dos processos de compras;
Gerir o sistema de registro de preços;
Conduzir procedimentos relativos a eventuais renegociações de preços em ata de registro de preços e contratos;
Gerenciar eventual descumprimento estabelecido em ata de registro de preços e demais atos;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe de Divisão de Compras
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar os procedimentos de avaliação de fornecedores e prestadores de serviços;
Planejar e coordenar os cadastros de fornecedores, preços, catálogo de materiais e demais suprimentos;
Definir o objeto, os itens e os lotes de materiais e serviços;
Planejar e coordenar a execução dos procedimentos relacionados com compras diretas de materiais, insumos e serviços;
Executar demais atribuições correlatas ao cargo.
Chefe de Divisão de Licitações
ATRIBUIÇÕES:
Planejar e Coordenar a fiscalização, o controle e a execução de licitações;
Coordenar e orientar na elaboração e na análise prévia dos editais de licitações e contratos administrativos;
Planejar e coordenar a execução, a fiscalização e o controle dos contratos;
Fazer a gestão das atividades relacionadas à publicidade dos extratos de editais, contratos e demais atos licitatórios e contratuais;
Gerir as atividades relacionadas à autorização para abertura de licitação;
Fazer a gestão do cadastro unificado de fornecedores, bem como, gerenciar a expedição de atestados de capacidade técnica;
Gerenciar a organização e controle do trâmite de processos, expedientes e demais atividades de rotina;
Executar demais atribuições correlatas ao cargo.
Diretor de Departamento de Expediente e Comunicação
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes a expedientes e documentação do Município;
Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar e normatizar as atividades inerentes aos programas e ações de relações públicas, de imprensa e imagens dos programas, projetos, obras e atividades desenvolvidas pelo Município;
Estabelecer contatos com os meios de comunicação, com o público e empresas em geral;
Planejar e executar as campanhas de opinião pública;
Gerir o bom relacionamento entre setores públicos e privados;
Dirigir a coleta de dados dos órgãos governamentais, buscando subsídios para a elaboração de matérias jornalísticas;
Dirigir a redação de matérias jornalísticas de interesse público, encaminhando para conhecimento e aprovação do Chefe do Poder Executivo, e após, para publicação para os meios de comunicação;
Planejar, desenvolver e divulgar jornais, informativos ou boletins internos;
Dirigir filmagens e fotos dos eventos e atividades desenvolvidas pelos órgãos governamentais, ou aquelas para as quais for designado para acompanhar;
Gerenciar dados, fotos, imagens e manter os mesmos organizados.
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Expediente
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o recebimento de documentos das diversas Secretarias e órgãos da administração municipal, mediante protocolo;
Gerenciar o controle de documentos recebidos e distribuídos, objetivando disponibilizar informações quanto ao destino dos mesmos;
Coordenar a ordem numérica e sequencial os documentos elaborados pelo órgão de trabalho de acordo com o controle do expediente;
Gerenciar entrada dos processos recebidos pelo Protocolo da Prefeitura, que os encaminhará para o expediente da Secretaria correspondente;
Analisar os assuntos contidos nos diversos documentos de entrada no expediente com o objetivo de efetuar o registro e distribuição adequada;
Gerenciar os processos e documentos a serem publicados, estabelecendo fluxo de registro, conhecimento e arquivamento;
Gerenciar a publicidade dos atos administrativos relacionados às licitações e instrumentos de contrato, legislações e demais atos normativos;
Executar demais atribuições correlatas ao cargo.
Chefe da Divisão de Comunicação
ATRIBUIÇÕES:
Promover estratégia em resposta aos meios de comunicação;
Providenciar meios para manter o público em geral informado sobre as ações e programas da administração pública;
Coordenar a divulgação das notas, artigos e comentários diversos sobre as atividades da administração pública, para divulgação pelos meios de comunicação ao seu alcance;
Chefiar a política de comunicação Municipal;
Executar demais atribuições correlatas ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Diretor do Departamento de Contabilidade
ATRIBUIÇÕES:
Planejar as atividades do departamento e unidades subordinadas, estabelecendo prioridades e critérios na execução dos trabalhos;
Coordenar, supervisionar e controlar as atividades do departamento, avaliando e acompanhando os resultados;
Dirigir estudos financeiros e atividades relacionadas com a programação do desembolso de recursos e realização de pagamentos
Gerir o registro e fiscalizar atos de natureza contábil, em conformidade com a legislação vigente;
Gerir a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa;
Coordenar o balanço geral, bem como os balancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil;
Promover o gerenciamento do registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, acompanhando as variações e propondo as providências que se fizerem necessárias;
Promover a análise, controle e prestação de contas dos convênios e fundos especiais;
Gerenciar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária;
Providenciar atos dos instrumentos orçamentários;
Gerir o controle de gastos em conformidade com os instrumentos orçamentários;
Gerenciar o processamento contábil de receita e da despesa;
Dirigir o controle dos relatórios de gestão fiscal e orçamentária;
Gerenciar os recursos vinculados;
Dirigir a publicação dos atos de gestão fiscal e orçamentária;
Gerenciar o encaminhamento dos relatórios de Gestão Fiscal aos órgãos de controle interno e externo.
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Empenho
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a análise prévia das solicitações de despesa e posterior empenho, em conformidade com a legislação e as normas técnicas aplicáveis;
Gerenciar a emissão de empenho dos órgão da administração;
Gerenciar o crédito orçamentário ao ordenador de despesas;
Gerir o controle da execução do orçamento de conformidade com os limites de utilização estabelecidos;
Analisar relatórios de acompanhamento orçamentário;
Coordenar a prestação de atendimento aos órgãos municipais quanto à execução de seus respectivos orçamentos;
Gerenciar os demonstrativos exigidos pela legislação constitucional e infraconstitucional;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Tesouraria
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir os atos de liquidação da despesa, mediante o confronto das obrigações contraídas pelas contratadas, e o efetivamente realizado constante dos documentos fiscais exibidos, expedindo a competente ordem de pagamento;
Gerenciar o exame e a conferência dos processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem falhas ou irregularidades;
Gerir os atos de retenções devidas;
Gerenciar o recebimento, guarda e quitação dos processos encaminhados para pagamento;
Planejar cronograma de pagamentos em conjunto com os diversos órgãos da administração;
Gerenciar o pagamento das ordens emitidas, em conformidade com o cronograma de pagamento estabelecido;
Dirigir a verificação e controle da documentação fiscal de comprovação de pagamentos;
Gerir a verificação de documentação bancária comprobatória dos repasses financeiros efetuados;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Tesouraria
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir o recebimento, a guarda e a movimentação de valores financeiros e títulos do Município ou a ele entregues para o fim de consignação, caução ou fiança;
Gerenciar o recebimento, o lançamento e a conferência da receita arrecadada pelos diversos agentes arrecadadores do Município;
Gerir o pagamento das despesas de acordo com a disponibilidade financeira e cronograma de desembolso;
Gerenciar o controle de saldos de contas em estabelecimentos de créditos, movimentados pelo Município;
Coordenar a elaboração dos boletins de tesouraria;
Orientar os demais órgãos da Secretaria, bem como, com as demais Secretarias Municipais, em atividades de que necessitem dos trabalhos do setor, ou no fornecimento de informações necessárias ao andamento do serviço público;
Coordenar o arquivo de cópias de todos os documentos de crédito e débito, conferindo-os à vista de extratos bancários e encaminhando os originais juntamente com os processos ou boletins diários;
Gerenciar os pagamentos efetuados;
Processar o pagamento de diárias de servidores e Chefe do Poder Executivo;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes e metas de atuação para o gerenciamento de cadastro imobiliário urbano e rural, objetivando atualização da planta imobiliária do Município;
Gerenciar as atividades administrativas relacionadas à expedição de alvarás comerciais, vistorias comerciais e cobrança de tributos;
Gerenciar o lançamento, arrecadação, fiscalização, e controle dos tributos municipais, bem como, a manutenção atualizada dos cadastros fiscais;
Estabelecer metas de atuação e de organização da estrutura administrativa do departamento;
Promover estudos objetivando o incremento da arrecadação tributária;
Coordenar a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção no recolhimento dos tributos municipais;
Gerir programas de fiscalização do cumprimento, das obrigações pertinentes a impostos pelos contribuintes;
Dirigir a promoção de auditorias fiscais;
Fazer lavrar notificações, intimações e autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas e demais sanções regulamentares;
Exercer planejamento para o controle de inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
Dirigir a instauração do processo fiscal;
Dirigir os estudos para promoção e a atualização das plantas de valores e dos valores venais dos imóveis;
Estabelecer diretrizes para fazer cumprir a legislação tributária e propor alterações quando necessário.
Propor a política a ser seguida em relação à administração tributária, indicando as medidas e apresentando os estudos correspondentes;
Traçar normas técnicas sobre tributos, objetivando a uniformidade de critérios na interpretação, orientação e aplicação da legislação tributária;
Resolver os assuntos referentes à área respectiva que não forem, por disposição legal ou regulamentar;
Desempenhar outras atividades decorrentes da natureza do cargo.
Chefe da Divisão de Tributação
ATRIBUIÇÕES:
Promover as diretrizes e metas de atuação para a formalização de um cadastro imobiliário urbano e rural eficiente e atualizado;
Chefiar as atividades de arrecadação de tributos, relacionadas à verificação de fato gerador, lançamento tributário, inscrição em dívida ativa e encaminhamento para cobrança administrativa e/ou judicial;
Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município;
Analisar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação;
Estabelecer análise para o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com eventuais problemas encontrados;
Gerenciar a instrução dos processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação;
Coordenar a busca de informações para registro da dívida ativa;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Cadastro e Fiscalização
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar as atividades de controle do cadastro imobiliário para fins de lançamento de tributos, determinando, se necessário, vistorias e diligências a fim de atualizar a planta de imóveis do Município;
Gerenciar a manutenção de estreita relação com os setores de cobrança administrativa e judicial dos tributos.
Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais;
Coordenar os procedimentos tendentes às análises prévias de estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais e serviços, para realizar ação preventiva de fiscalização, visando o cadastramento das atividades junto ao Município;
Chefiar as vistorias das condições de zoneamento urbano, segurança, funcionalidade, salubridade, e outras que dependam de licenciamento no Município;
Chefiar a promoção da fiscalização pertinente ao poder de polícia do Município para fins de localização e renovação de licença dos estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços;
Gerenciar cadastro atualizado das atividades tributárias e promover a fiscalização em relação às condições estabelecidas no alvará e na legislação pertinente;
Supervisionar as notificações, intimações, autos de infração e de apreensão, em cumprimento à legislação municipal;
Análise da imposição de multas, de conformidade com a legislação pertinente;
Executar outras atribuições afins.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Diretor do Departamento de Saúde
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes para a execução e fiscalização dos serviços de assistência, emergência e promoção de saúde;
Gerir a promoção de ações de preservação das condições de saúde da população;
Gerir programas e convênios do Sistema Único de Saúde - SUS relativos à competência do departamento;
Gerir a formulação de planos de expansão da rede de atenção básica à saúde;
Gerir a execução da política de atenção básica à saúde;
Gerir a execução e a fiscalização dos serviços odontológicos e serviços especializados;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar o desenvolvimento das ações de atenção básica e especializada de saúde, bem como, o desenvolvimento de programas especiais, de acordo com as políticas governamentais;
Planejar e supervisionar as atividades de atenção à saúde e demais atividades que dizem respeito a esta área, no sentido de garantir a homogeneidade de procedimentos;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades inerentes às unidades de saúde do Município;
Planejar e coordenar a promoção de ações relacionadas com a saúde mental, às ações farmacêuticas, às ações médicas e às ações odontológicas do Município;
Planejar e coordenar a política estadual da rede assistencial, em consonância com o Plano de Governo e com os princípios do Sistema Único de Saúde;
Planejar estratégias, diretrizes e indicadores de avaliação de desempenho, referente à prestação de serviços ofertados pela rede de saúde;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Saúde
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar a orientação dos procedimentos administrativos de execução e controle dos serviços de saúde;
Gerenciar a formulação, execução e fiscalização de contratos, convênios e aquisições de bens e serviços da Secretaria;
Estabelecer as diretrizes de comunicação social em campanhas informativas e eventos socioeducativos promovidos pela Secretaria;
Gerenciar o planejamento, acompanhamento, avaliação, organização e normatização das atividades relacionadas com administração, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos, medicamentos, alimentos, bens móveis e imóveis, reparos e manutenção de equipamentos das unidades assistências;
Chefiar a coordenação da elaboração da programação orçamentária anual e plurianual, fornecendo dados e informações ao processamento, em consonância com a Lei das Diretrizes Orçamentárias e com a política estabelecida pelo Sistema Único de Saúde;
Coordenar, supervisionar e avaliar as unidades da rede de saúde;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades inerentes às ações de atenção básica à saúde do Município;
Supervisionar as unidades básicas de saúde do Município;
Planejar e supervisionar as ações previstas pelo Ministério da Saúde, no que tange a Estratégia Saúde da Família;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento Ambulatorial
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a direção e supervisão dos programas e ações dos órgãos vinculados ao departamento, de acordo com a política de governo;
Coordenar as ações executivas da política de saúde por meio de programas de atenção ambulatorial;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as rotinas de prestação dos serviços;
Dirigir, coordenar, e controlar, o Sistema de Informação Ambulatorial;
Avaliar a demanda por consultas e procedimentos ambulatoriais especializados, visando orientar a programação dos serviços de saúde;
Desenvolver a política de regulação ambulatorial do Sistema Municipal de Saúde;
Subsidiar a decisão de aquisição de serviços complementares à rede pública;
Dirigir a elaboração e atualização de manuais e/ou protocolos;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão Ambulatorial
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar o processo de marcação ambulatorial de consultas, considerando os protocolos clínicos e de regulação adotados;
Gerenciar a necessidade de alteração no processo de regulação das consultas e exames especializados;
Promover a avaliação periódica da oferta e demanda;
Chefiar a operacionalização da marcação de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais;
Supervisionar a elaboração e implantação, em articulação com nível local, microrregional e estadual, das normas e protocolos clínicos e técnico-operacionais para o desenvolvimento do processo de regulação ambulatorial;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
ATRIBUIÇÕES:
Planejar e coordenar as atividades de Vigilância Sanitária no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Saúde;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as ações de vigilância de produtos, serviços, unidades e estabelecimentos de saúde, e demais atividades de interesse da saúde;
Planejar e coordenar os mecanismos que visem à promoção e proteção da saúde coletiva, dos segmentos sociais mais fragilizados;
Planejar e coordenar os mecanismos e instâncias de controle de fiscalização, inerentes ao poder de polícia sanitária.
Dirigir, coordenar e orientar as defesa e recursos de autos de infração e imposição de penalidades, lavrados no âmbito da Diretoria;
Coordenar o controle do registro de antecedentes relativos à vigilância sanitária;
Planejar e coordenar programas e projetos estratégicos para atendimento emergencial;
Dirigir a coordenação da execução de ações inerentes à orientação e fiscalização de substâncias químicas em geral, radioativas e seus respectivos equipamentos específicos;
Gerir a coordenação e planejamento das ações de orientação e fiscalização de produtos destinados ao consumo e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Supervisionar a elaboração de normas relativas à orientação e fiscalização, controle da produção, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de alimentos e prestação de serviço;
Gerenciar a elaboração e divulgação de diretrizes e normas técnico-operacionais relacionadas com a inspeção de estabelecimentos que prestam serviços, bem como, aqueles que produzem, fabricam, comercializam, armazenam, distribuem e transportam produtos sujeitos à vigilância sanitária;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades inerentes às ações farmacêuticas de saúde do Município;
Supervisionar unidades Municipais farmacêuticas;
Dirigir e coordenar a distribuição dos medicamentos dentre as unidades de saúde do Município;
Gerenciar a orientação dos profissionais de saúde quanto aos protocolos farmacêuticos e formulários específicos;
Dirigir, planejar, coordenar e avaliar as ações relacionadas a medicamentos e insumos de saúde;
Gerenciar e implantar na rede municipal procedimentos operacionais padrão para a assistência farmacêutica;
Desenvolver ações direcionadas para a qualidade de medicamentos e farmacovigilância na rede municipal de assistência farmacêutica;
Dirigir a operacionalização do sistema de controle de estoque na rede de assistência farmacêutica;
Gerir a implantação de sistema de controle de compra e dispensa de medicamentos.
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar o acompanhamento e controle do estoque nas unidades e na central de abastecimento farmacêutico dos medicamentos dos programas de saúde;
Gerenciar as atividades realizadas pelos farmacêuticos;
Chefiar o desenvolvimento, implantação, monitoramento de rotinas técnicas para as ações da assistência farmacêutica na rede municipal referente aos fluxos de trabalho, funcionamento do serviço, dos programas, armazenamento, dispensa e orientação aos usuários;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Administração Hospitalar
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir as rotinas de prestação de serviços da unidade hospitalar;
Dirigir a administração da estrutura hospitalar segundo a política e diretrizes estabelecidas;
Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a organização e definição de políticas, diretrizes e metas do Hospital Municipal;
Coordenar, orientar e controlar o desempenho das unidades subordinadas;
Determinar providências e estabelecer contatos sobre assuntos específicos do Hospital Municipal;
Decidir sobre matéria pertinente ao Hospital Municipal, obedecidos os limites estabelecidos em normas legais;
Responsabilizar-se pela gestão de pessoas no âmbito de sua atuação;
Zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Hospitalar.
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Administração Hospitalar
ATRIBUIÇÕES:
Gerir a orientação da execução e a fiscalização dos serviços médicos e enfermagem;
Gerir a orientação da execução e a fiscalização dos serviços de urgência e emergência.
Chefiar unidade a nível organizacional;
Participar do planejamento, organização e definição de políticas, diretrizes e metas do Hospital Municipal;
Responsabilizar-se pela gestão de pessoas no âmbito de sua atuação;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Epidemiologia
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir a formulação de políticas, planos e programas de saúde e na organização da prestação de serviços, no âmbito municipal;
Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos, utilizando de métodos e técnicas de planejamento que possibilite o processo de identificação e priorização de problemas, assim como a articulação integrada de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação destinadas ao enfrentamento dos problemas identificados de acordo com a orientação do agente política da pasta;
Planejar, supervisionar e orientar os serviços de saúde, conhecendo o comportamento epidemiológico da doença ou agravo como alvo das ações, monitorando as condições de saúde da população através dos instrumentos e critérios epidemiológicos, recomendando as medidas que se fizerem necessárias para intervenção e controle das doenças;
Planejar e orientar as medidas de controle indicadas;
Planejar, coordenar e orientar a operacionalizar campanhas de imunização;
Planejar e coordenar a avaliação sistemática através de análise, estudos e pesquisas com a finalidade de medir impactos e resultados das ações de saúde e/ou identificando fatores de risco;
Planejar, coordenador, supervisionar e orientar o desenvolvimento de outras atividades relacionadas com a vigilância epidemiológica e a execução de ações em caso de ocorrência de agravos inusitados à saúde, que extrapolem a capacidade ou que representem risco de disseminação municipal;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Epidemiologia
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a divulgação de informações epidemiológicas contribuindo para o acesso da população e para o controle social das políticas e ações de saúde;
Chefiar a coordenação e orientação do atendimento às demandas da população relacionadas às zoonoses e aos agravos humanos relacionados a elas.
Supervisionar a manutenção dos dados dos programas do Ministério da Saúde;
Supervisionar a coleta e processamento de dados e as notificações compulsórias de doenças;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Transporte
ATRIBUIÇÕES:
Gerir a orientação, execução e a fiscalização dos serviços de transporte de pacientes;
Normatizar e orientar o serviço de manutenção dos veículos da frota da Secretaria;
Coordenar e supervisionar a execução dos programas e projetos voltados à manutenção da frota de veículos e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.
Traçar diretrizes de monitoramento dos processos de transporte de pacientes que necessitem tratamento fora do Município;
Dirigir o departamento delegando tarefas aos integrantes da equipe de trabalho;
Supervisionar, coordenar e orientar a realização de diárias, ocorrências e cobrança de multas;
Gerenciar a escala de motoristas e veículos para transporte de pacientes;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Diretor do Departamento de Educação
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes de controle e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
Propor a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela legislação de educação;
Gerir a orientação e normatizar a execução dos serviços administrativos da Secretaria;
Gerir os sistemas de informações e arquivos da documentação escolar;
Dirigir a orientação das administrações das unidades de ensino nos aspectos legais que regulamentam o ensino e normas administrativas;
Avaliar métodos e processos de ensino junto a equipe pedagógica;
Planejar o aperfeiçoamento sistemático dos profissionais;
Dirigir medidas que visem a oferta, o desenvolvimento e a melhoria da educação nos níveis de competência do Município;
Gerir a orientação, execução e fiscalização dos serviços de limpeza, vigilância e manutenção predial das escolas municipais;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Educação
ATRIBUIÇÕES:
Planejar a promoção de condições necessárias ao acesso e permanência dos estudantes na escolar;
Coordenar pesquisa educacional, a inovação pedagógica e o censo escolar, com finalidade de adequar a oferta da educação básica com a demanda;
Coordenar o planejamento e a execução de atividades administrativo-pedagógicas das unidades escolares municipais;
Verificar as condições para a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil particulares, quando solicitado pelo conselho Municipal de Educação;
Planejar o cronograma de matrículas e inscrições do aluno da rede municipal de ensino;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Secretaria
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer estímulo para participação comunitária no processo de gestão do ensino;
Planejar a utilização e reorganização física da rede escolar;
Promover a administração da divisão, cumprindo e fazendo cumprir as determinações hierárquicas;
Estabelecer anualmente a chamada da população para matrícula na rede municipal de ensino;
Supervisionar os aspectos educacionais para propositura de medidas para solução;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Merenda Escolar
ATRIBUIÇÕES:
Gerir a orientação da execução e fiscalização do fornecimento e dos serviços da merenda escolar;
Gerenciar a alimentação e nutrição escolar, mantendo-se atualizado quanto a normatização e legislação em vigor;
Coordenar a distribuição de gêneros e de utensílios e equipamentos para preparo da merenda escolar;
Gerenciar o acompanhamento, avaliação, fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas de preparo e de fornecimento da merenda escolar, promovendo assessoria às escolas municipais;
Acompanhar as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar no suporte técnico administrativo, dirimindo dúvidas;
Estabelecer normas, instruções e procedimentos que digam respeito ao Programa de Alimentação Escolar;
Coordenar a promoção de projetos, treinamentos, cursos de formação, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Gerenciar os padrões nutricionais da merenda compatíveis com as necessidades
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Pré-Escolas e Creches
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar a implantação e a execução das diretrizes curriculares da educação infantil;
Estabelecer diretrizes para a definição de metas e prioridades orçamentárias da educação infantil;
Orientar o trabalho dos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, professores e demais servidores;
Estabelecer assessoramento aos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais (pré-escola) em suas ações pedagógicas;
Oferecer subsídios para metodologias inovadoras;
Promover estudo para melhorar o desempenho na atividade profissional da Educação Infantil;
Coordenar formação continuada da equipe dos Centros de Educação Infantil;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Cultura
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a direção e supervisão dos programas e ações culturais de acordo com a política de governo;
Gerir convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para realização de eventos e programas culturais;
Planejar subsídios para o estímulo da valorização da cultura local;
Gerir a orientação da execução e fiscalização de serviços de manutenção dos espaços culturais;
Dirigir a logística de uso dos espaços culturais;
Planejar a difusão, manutenção, desenvolvimento, aprimoramento e divulgação da cultura, bem como, o aproveitamento das potencialidades para a preservação da memória do povo, das comunidades e a imagem do cultural do Município;
Dirigir as promoções destinadas à integração social da população, visando à elevação de seu nível cultural e artístico;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Cultura
ATRIBUIÇÕES:
Participar do planejamento estratégico do Departamento de Cultura;
Estabelecer as diretrizes para a promoção de eventos culturais e artísticos;
Coordenar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas na área de cultura e turismo;
Coordenar e supervisionar a execução e fiscalização de serviços de manutenção dos pontos culturais e turísticos;
Supervisionar a logística de uso dos espaços culturais;
Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e manutenção do turismo;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Esporte
ATRIBUIÇOES:
Planejar, coordenar e executar as ações relacionadas ao desenvolvimento dos programas e projetos voltados para o esporte;
Formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos atinentes à promoção do esporte e da atividade física, como um instrumento de inclusão e desenvolvimento social no âmbito o Município;
Planejar o fomento e incentivo da prática esportiva no Município;
Estabelecer incentivos a execução de programas para o desenvolvimento do potencial de atletas e equipes que representam o Município;
Promover eventos esportivos no Município;
Realizar a gestão de atividades e projetos esportivos
Planejar e executar a avaliação dos eventos esportivos promovidos pela municipalidade;
Implementar políticas, projetos e normas relativas a demanda de esporte do Município;
Efetuar o planejamento das atividades anuais no âmbito da secretaria;
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Esporte
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a organização de eventos esportivos de projeção de atletas e equipes que representam o Município;
Analisar indicadores internos e externos, contribuindo com informações que auxiliem na melhoria e formulação de projetos e ações nas áreas de esporte;
Gerenciar o levantamento e a avaliação dos problemas a cargo de sua coordenação e apresentar soluções de acordo com a política de governo;
Fornecer subsídios destinados ao acompanhamento, avaliação e revisão dos programas e projetos esportivos;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes e logística para o funcionamento das linhas urbanas e rurais do transporte de alunos;
Dirigir a organização e orientação da equipe em questões administrativas e de execução de atividades;
Supervisionar o cumprimento das normas que constam no Código Nacional de Trânsito;
Gerenciar o controle de quilometragem diária dos veículos do transporte escolar e contratos administrativos;
Dirigir o sistema de transporte escolar, visando à melhoria de sua organização e adequado funcionamento;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
SECRETARIA MUNICIPAL E PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir a promoção de ações de proteção social em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
Gerir as atividades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município;
Estabelecer diretrizes para os procedimentos administrativos de execução e controle dos serviços de assistência social;
Dirigir a formulação, execução e fiscalização de contratos, convênios e aquisições de bens e serviços da Secretaria;
Estabelecer as diretrizes de comunicação social em campanhas informativas e eventos socioeducativos promovidos pela Secretaria;
Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente;
Planejar, executar, monitorar e avaliar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
Estabelecer a gestão integrada de serviços e programas transferência de renda e benefícios eventuais;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Promoção Social
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a execução dos serviços municipais de proteção social em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica de Serviço Social (NOB/SUAS);
Supervisionar as atividades referentes ao Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, em conjunto com o Departamento de Promoção Social e Assistência Social;
Articular o processo execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços do CRAS;
Supervisionar as atividades referentes ao Centro de Referência Especializada/CREAS, em conjunto com o Departamento de Promoção Social e Assistência Social;
Articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços do CREAS;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento da Criança e do Adolescente
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades de âmbito social, através de assistência ao menor;
Desenvolver políticas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente com as atribuições de assegurar por meio de programas, projetos e ações a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;
Formular prioridades a serem incluídas no planejamento do Município;
Estabelecer medidas que visem a organização, expansão e o desenvolvimento das ações, programas e projetos ligados à criança e adolescentes;
Promover o incentivo de atividades isoladas ou em articulação com as demais órgãos da administração, que visem melhorias de vida e a integração na sociedade das crianças e adolescentes;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão da Criança e do Adolescente
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as ações relativas à assistência social à criança e adolescentes que necessitem de proteção especial;
Coordenar o diagnóstico das situações de risco relacionadas àscrianças eadolescentes;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Defesa Civil
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir a coordenação da realização de obras ou serviços urgentes que possam neutralizar perigo iminente;
Estabelecer diretrizes para assistência às populações atingidas por desastres;
Planejar a promoção de trabalhos educativos sobre a defesa civil no Município;
Gerenciar a promoção de palestras com os diversos segmentos da sociedade, visando a conscientização na prevenção de riscos, e orientação quanto aos primeiros socorros.
Organizar e gerir ações de defesa civil em nível municipal;
Articular a participação da comunidade em programas de defesa civil, propondo ações voltadas ao planejamento de intervenções em desastres que afetem a coletividade;
Desenvolver e implementar planos contingenciais de defesa civil;
Desenvolver o plano de ação voltado tanto para períodos de normalidade quanto para situações emergenciais, em consonância com orçamento municipal;
Elaborar e implementar ações e políticas voltadas à capacitação e qualificação de recursos humanos para as ações necessárias à defesa civil;
Organizar e qualificar voluntários junto à sociedade civil a fim de promover ações de enfrentamento a desastres;
Coordenar metodologias e procedimentos referentes à monitoramento e avaliação de danos e prejuízos de áreas atingidas por desastres;
Recomendar à autoridade competente, decreto de estado ou situação de emergência/calamidade pública, em conformidade com critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC;
Organizar e efetuar coleta, distribuição e controle de suprimentos em situações de desastres, promovendo a devida assistência aos flagelados;
Gerir normas e procedimentos de mobilização comunitária a fim de implantar núcleos de defesa civil ou instituições correlatas em áreas de risco;
Dirigir métodos e procedimentos voltados à redução de danos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade;
Articular a integração da Defesa Civil com demais órgãos públicos, das distintas esferas e iniciativa privada;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Diretor do Departamento de Habitação Social
ATRIBUIÇÕES:
Gerir o cadastro de programas habitacionais;
Gerir a orientação para a Fiscalização da execução de programas habitacionais;
Gerir o Plano Local de Habitação de Interesse Social;
Dirigir a formulação de convênios e contratações para construção de habitações de interesse social;
Estabelecer diretrizes de atendimento de moradia à população de baixa renda;
Dirigir estudo social para emissão de parecer técnico em processos, a fim de subsidiar decisões da Secretaria Municipal;
Exercer a direção e supervisão dos programas e ações de acordo com a política de governo;
Supervisionar a elaboração de estudos sobre assuntos de competência do Departamento;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Diretor do Departamento de Obras e Edificações
ATRIBUIÇÕES:
Gerir o controle normativo da execução das obras públicas, como: construção, reformas, manutenção e reparos de interesse da Prefeitura, abertura e manutenção de vias públicas e estradas municipais, obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento, serviços de recuperação de móveis e instalações, produção de materiais auxiliares para obras de engenharia;
Gerir a verificação e aprovação de projetos;
Estabelecer planos de manutenções preventivas e corretivas da iluminação pública;
Gerenciar a execução dos serviços de iluminação pública;
Estabelecer critérios para a administração de cemitérios;
Gerenciar a manutenção dos prédios públicos;
Estabelecer a fiscalização de uso do solo, loteamentos, edificações particulares e posturas;
Gerenciar a expedição de licenças, alvarás, atestados, baixa e “habite-se”;
Determinar a logística e estabelecer prazos e metas para as obras municipais;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Obras
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar as atividades desenvolvidas para provação de projetos do Município, auxiliando questões pertinentes à área da engenharia civil ou arquitetura e urbanismo.
Supervisionar os processos e procedimentos relativos ao planejamento de uso do solo;
Acompanhar os programas, projetos e atividades que se realizam no âmbito dessa unidade;
Supervisionar as atividades de fiscalização e medição de serviços executados avaliando os relatórios elaborados pela fiscalização;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Edificações
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar e acompanhar os programas e projetos voltados às edificações públicas;
Acompanhar a programação e execução, direta ou indiretamente, de estudos para construção de edifícios públicos, bem como, reforma, melhoria, ampliação, reparos ou reconstrução dos próprios municipais;
Supervisionar o levantamento sistemático do custo das obras e dos seus elementos constituintes, bem como, as pesquisas necessárias à composição de preços unitários para a quantificação orçamentária;
Estabelecer organização, controle e normatizar das atividades inerentes aos programas e ações de obras de engenharia para regularização fundiária;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Diretor do Departamento de Viação
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manutenção de vias municipais;
Gerir a contratação e execução de obras de pavimentação;
Gerenciar a execução da manutenção de estradas rurais;
Estabelecer a logísticas para os serviços de manutenção de estradas rurais;
Definir a logística de uso das máquinas e equipamentos para os serviços públicos municipais e demais programas disponibilizados para o cidadão;
Estabelecer os procedimentos de otimização de uso das máquinas e equipamentos;
Gerenciar a contratação e a fiscalização de aquisições e serviços de máquinas e equipamentos;
Orientar a fiscalização dos serviços de manutenção das máquinas e equipamentos;
Gerir a manutenção preventiva das máquinas e equipamentos;
Dirigir e acompanhar os programas e projetos voltados às obras de infraestrutura viária;
Dirigir a programação e execução direta ou indireta de estudos para construção de obras de infraestrutura viária;
Gerenciar o levantamento sistemático do custo das obras de infraestrutura viária e dos seus elementos constituintes, bem como, as pesquisas necessárias à composição de preços unitários para a quantificação orçamentária dos estudos e projetos a serem desenvolvidos;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Diretor do Departamento de Obras, Galerias, Artes Correntes e Conservação
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes de construção e manutenção de galerias, bueiros, canalizações, retificações e travessias de cursos d’água;
Orientar a contratação e execução de obras e serviços de infraestrutura urbana;
Dirigir a programação dos serviços de conservação e a recuperação das obras de artes correntes
Estabelecer controle sobre a localização e condições do maquinário e equipamentos alocados à sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe de Divisão de Obras, Galerias e Artes Correntes
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar os serviços de conservação e a recuperação das obras de artes correntes;
Supervisionar a execução dos serviços de limpeza de boca-de-lobo, desobstrução de galerias de águas pluviais, bueiros e pontes;
Supervisionar o controle sobre a localização e condições do maquinário e equipamentos alocados à sua área de atuação;
Executar outras atribuições afins.
Chefe da Divisão de Conservação
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as vias e estradas públicas defeituosas ou que necessitem de melhorias;
Chefiar o serviço de limpeza pública realizado na zona urbana do Município;
Chefiar a execução dos serviços, capinas, podas, dentre outros, ainda que terceirizados;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos e Fiscalização de Obras
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar e executar os serviços urbanos visando à promoção da qualidade de vida da população;
Estabelecer a gestão dos serviços de obras urbanas e limpeza urbana;
Gerir as ações inerentes ao sistema de trânsito e sinalização;
Estabelecer diretrizes para a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização municipal, notadamente à posturas, obras e parcelamentos do solo.
Gerenciar e coordenar as ações e vistorias da equipe de fiscalização;
Dirigir e coordenar a análise, aprovação, vistoria e fiscalização de obras e edificações públicas;
Gerenciar afiscalização de obras para o cumprimento da legislação e demais normas;
Gerenciar a fiscalização das obras e serviços contratados, propondo, por descumprimento de cláusulas contratuais, a rescisão dos contratos com terceiros e aplicação de penalidades previstas no instrumento contratual;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Fiscalização de Obras
ATRIBUIÇÕES
Chefiar a execução dos serviços de obras e limpezas urbanas;
Chefiar a manutenção, conservação e limpeza de espaços públicos;
Supervisionar a administração de parque de máquinas e equipamentos, zelando pela sua manutenção;
Chefiar as ações fiscalizatórias visando o cumprimento das normas de posturas, de obras e demais diretrizes urbanísticas municipais.
Executar outras atribuições afins.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Diretor do Departamento de Agropecuária
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar, organizar, controlar, executar, dirigir e normatizar as atividades inerentes ao desenvolvimento agropecuário no Município;
Estabelecer diretrizes para programas de desenvolvimento da produção rural do Município;
Orientar e promover fiscalização da execução de convênios de apoio aos produtores rurais;
Promover ações de capacitação dos produtores rurais visando o incremento da renda;
Estabelecer estímulos à permanência e qualificação dos trabalhadores do campo através de ações de melhoria da qualidade de vida da população rural;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Agropecuária
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a orientação da execução dos serviços de apoio de infraestrutura aos produtores rurais;
Gerenciar espaços físicos de uso em eventos, feiras e exposições agropecuárias;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Fomento e Implantação de Indústria
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer estímulo e o apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria e do comércio, notadamente aquelas relacionadas à captação de investimentos para a implantação ou ampliação de empreendimentos;
Dirigir o planejamento para o fomento e a promoção de eventos para divulgação de produtos locais e do potencial econômico do Município;
Estabelecer diretrizes para o apoio à criação e ao desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas;
Promover a coordenação da integração do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial;
Auxiliar na execução das políticas voltadas ao desenvolvimento dos setores produtivos do Município;
Planejar a atração e captação de novos investimentos para o setor industrial, comercial e de prestação de serviços;
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Fomento e Implantação de Indústria
ATRIBUIÇÕES:
Gerir a captação de investimentos para a implantação ou ampliação de empreendimentos;
Chefiar a promoção de eventos para divulgação de produtos locais e do potencial econômico do Município;
Gerenciar o cadastro relativo as atividades industriais do Município;
Levantar subsídios e relatórios sobre as questões que lhe forem submetidas;
Supervisionar a administração de áreas destinas à indústria e comércio;
Coordenar a orientação da localização para instalação de áreas industriais;
Executar outras atribuições afins.
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
ATRIBUIÇÕES:
Estabelecer diretrizes para a execução direta e indiretamente da política ambiental do Município;
Gerir convênios com órgãos de outras esferas governamentais relacionados com a fiscalização ambiental;
Dirigir ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental;
Estabelecer estudos, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;
Gerir a identificação, implantação e administração das unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação existentes;
Estabelecer diretrizes para a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas;
Gerenciar o zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo;
Gerenciar a convocação de audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente;
Gerir a Implementação de programas de Educação Ambiental do Município;
Dirigir a promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável do Município;
Gerenciar a execução e monitoramento do Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos - PGRS no Município
Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.
Chefe da Divisão de Meio Ambiente
ATRIBUIÇÕES:
Gerir o exercício da vigilância municipal e o poder de polícia nos limites legais de sua competência;
Supervisionar, acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município
Coordenar e supervisionar os estudos e propostas visando a efetivação da política ambiental do Município;
Subsidiar os órgãos da Administração Municipal nas decisões e definições das ações de planejamento ambiental;
Coordenar as informações atualizadas para permitir o planejamento de ações na área ambiental;
Coordenar, elaborar e gerenciar a implantação dos projetos para melhoria do meio ambiente;
Acompanhar a implantação da arborização e paisagismo nas áreas verdes urbanas públicas do Município;
Coordenar o cumprimento das normas que estabelecem padrões de qualidade ambiental e de emissão por atividades potencial ou efetivamente poluidoras, adotando as medidas cabíveis quando necessário, nos limites legais de sua competência;
Gerir a orientação da execução e a fiscalização dos serviços de coleta, reciclagem e destinação final do lixo urbano;
Orientar a elaboração de projetos de saneamento ambiental;
Coordenas a formulação de contratos de obras e na aquisição de bens e serviços de saneamento ambiental;
Gerir a orientar a fiscalização do Município para o cumprimento da legislação relativa ao saneamento básico;
Executar outras atribuições afins.
DO ASSESSORAMENTO ÀS SECRETARIAS, DIRETORIAS E CHEFIAS DE DIVISÃO
Assessor de Planejamento
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a elaboração, coordenação e gerenciamento de convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;
Coordenar a elaboração de planos de objetivos e metas para as atividadesque compõem o Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos;
Acompanhar e avaliar os planos, projetos e programas implementados no Poder Executivo, Orçamento e Captação de Recursos, observando aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
Planejar e coordenar políticas de desenvolvimento do Município;
Coordenara formulação do planejamento estratégico municipal;
Assessorar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;
Fomentar a realização de cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal;
Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados;
Avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas socioeconômicas de interesse da Administração Pública;
Propor, implantar e desenvolver o programa de gestão pela qualidade no âmbito do Município;
Acompanhar e defender os projetos de interesse do Município junto aos governos federal e estadual;
Promover ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração com outros Municípios;
Coordenar, em articulação com outras Secretarias e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitorar sua aplicação;
Identificar e captar fontes alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal;
Acompanhar e avaliar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
Representar o órgão em reuniões e demais atos em que a presença do responsável da área se mostre necessária;
Disponibilizar informações íntegras, tempestivas, autênticas e completas, que facilitem a tomada de decisão dos gestores municipais, a fiscalização dos órgãos de controle e a transparência da gestão pública aos cidadãos e sociedade civil organizada;
Manter o fluxo de informações atualizado;
Adotar medidas que garantam as condições financeiras necessárias à implementação das ações previstas no plano de desenvolvimento do órgão;
Organizar planos de trabalhos, coordenando sua execução;
Participar da elaboração do planejamento estratégico, tático ou operacional, observando a complexidade do setor, políticas públicas desenvolvidas e necessidade premente;
Realizar outras tarefas afins.
Assessor Executivo de Secretário Municipal
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário Municipal visando desenvolver, implementar e monitorar o planejamento e a gestão estratégica da Administração Pública;
Assessorar na coordenação de estudos e ações técnicas visando à modernização, ao aperfeiçoamento institucional e à implementação de projetos com o objetivo de otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e materiais da Administração Pública;
Promover a integração e a articulação de iniciativas e ações inovadoras com os demais órgãos e unidades administrativas da Prefeitura;
Desenvolver ações ligadas à organização interna, ao gerenciamento e ao funcionamento dos setores da secretaria, para constante aperfeiçoamento;
Promover a difusão do planejamento dos programas de governo, notadamente em relação a diretrizes traçadas pelo governo, cooperando com as Secretarias e órgãos Municipais;
Promover a realização de diagnósticos sobre o desempenho da pasta em relação aos resultados obtidos na execução de planos, programas, projetos e atividades planejadas;
Assessor na coordenação de elaboração de manuais, regulamentos, regimentos internos, normas e outros instrumentos de orientação e controle que auxiliem no disciplinamento das ações e procedimentos específicos da Secretaria;
Promover a realização de estudos técnicos e de análises especializadas e a elaboração de projetos de interesse da Administração Pública;
Assessorar a elaboração do Plano Plurianual, o Plano de Metas e Relatórios das atividades pertinentes à secretaria;
Relacionar-se estrategicamente com as diretorias, chefias e coordenações, visando dirigi-los ao atendimento dos objetivos e metas da Secretaria;
Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual que estima receita e fixa despesa;
Realizar estudos visando à identificação de recursos internos e externos mobilizáveis pela secretaria para a viabilização e implementação dos objetivos da administração e o cumprimento dos trâmites necessários à sua obtenção, após avaliação e autorização do secretário da pasta;
Promover a elaboração e a manutenção de sistemas de indicadores e índices de avaliação de desempenho administrativo, operacional e técnico;
Coordenar a coleta, a análise e o tratamento de informações sociais, políticas e econômicas para dar suporte às atividades, programas e metas da secretaria;
Manter relatório atualizado sobre todas as atividades desenvolvidas pela secretaria;
Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor Especial I
ATRIBUIÇÕES:
Analisar a performance dos serviços públicos a fim de sugestionar melhorias;
Assessorar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Diretores e Chefias de Divisão, na identificação de demandas por políticas públicas municipais, propondo ações para atender tais demandas;
Analisar relatórios estatísticos de avaliação da performance de Secretarias Municipais e seus departamentos, a fim de subsidiar o processo decisório do Prefeito Municipal e/ou Secretários Municipais;
Participar ativamente da avaliação de projetos e ações destinados a atender demandas públicas voltadas à modelagem, economicidade ou remanejamento de estruturas e/ou recursos;
Articular relações institucionais com outros órgãos nas distintas esferas de governo;
Acompanhar, em conjunto com o titular da Secretaria, de avaliações de desempenho de pessoal, programas e demais ações em desenvolvimento, a fim de municiar o gestor municipal com dados e informações para o redimensionamento de planos e/ou ações;
Assessorar o gestor por meio da organização e controle de documentos ou relatórios relativos às políticas públicas em desenvolvimento ou em fase de implantação;
Assistir o gestor nas atividades de planejamento, organização, controle e uso de recursos e meios, a fim de dar cumprimento ao planejado;
Representar a municipalidade, quando couber, na articulação com outros órgãos e/ou esferas da administração pública, constituindo equipes de trabalho ou estudo a fim de melhor desenvolver o serviço público;
Promover o encaminhamento necessário e/ou retornar informações e dados de natureza estratégica, ao gestor, voltados à gestão de políticas públicas, estrutura e operações da Administração Municipal;
Compor grupos de trabalho multidisciplinares no planejamento de planos e projetos, voltados ao atendimento das demandas por serviços públicos;
Assessorar o superior hierárquico na materialização, execução e avaliação de projetos e atividades planejados;
Assessorar o gestor na avaliação de propostas, projetos e anteprojetos, representações e demais submetidos à sua apreciação, emitindo parecer quando necessário;
Participar de comissões de estudo, sindicâncias, grupos de trabalhos e colegiados voltados ao aperfeiçoamento e/ou desenvolvimento de políticas públicas conforme demandas e/ou necessidades dos munícipes;
Assessorar o gestor na elaboração, implementação e desenvolvimento de ações articuladas com órgãos de esfera Municipal, Estadual ou Federal;
Atender ao público, encaminhando-o ou prestando-lhe as informações necessárias, no que diz respeito a assessoria a qual estiver vinculada;
Articular a designação de apoio operacional e administrativo para a realização das atividades da Secretaria;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito, os Secretários Municipais, Diretores e as chefias no âmbito de sua área de atuação.
Assessor Especial II
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoramento aos departamentos ou órgãos equivalentes, bem como, às suas unidades subordinadas.
Elaborar despachos interlocutórios em processos para decisão final do titular da pasta à qual o departamento estiver vinculado;
Informar e instruir processos, quando couber, encaminhando-os a quem de direito, observada e respeitada a hierarquia naqueles que dependam da solução de autoridade superior;
Participar de pesquisas e estudos voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento ao qual estiver vinculado;
Organizar e coordenar atividades administrativas necessárias ao desempenho do trabalho do Departamento de lotação;
Assessorar na elaboração de minutas de matérias pertinentes ao departamento no qual estiver lotado, tais como proposições, pareceres, requerimentos, e outros;
Assistir o superior hierárquico da lotação em que estiver lotado em assuntos relativos ao departamento;
Assessorar o superior hierárquico da lotação em que estiver lotado nas reuniões de comissões, audiências públicas e demais atos relativos ao Departamento de lotação ou que exija informações do mesmo;
Atender ao público, encaminhando-o ou prestando-lhe as informações necessárias, no que diz respeito a assessoria a qual estiver vinculada;
Articular a designação de apoio operacional e administrativo para a realização das atividades da Secretaria;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito, os Secretários Municipais, Diretores e as chefias no âmbito de sua área de atuação.
Assessor Especial III
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoramento às secretarias ou a órgãos equivalentes da Administração Indireta do Município, bem como, às suas unidades subordinadas.
Elaborar despachos interlocutórios em processos para decisão final do titular da pasta;
Assessorar o titular da pasta na identificação de demandas por políticas públicas relacionadas à mesma, propondo ações para atender tais demandas;
Elaborar relatórios estatísticos com a devida análise de conteúdos referentes ao desempenho dos distintos departamentos que compõem o órgão na qual estiver vinculado;
Atuar ativamente no assessoramento para elaboração e implementação de projetos de interesse da Secretaria, em conjunto com os demais órgãos;
Participar da elaboração de projetos e ações destinados a atender demandas públicas voltadas à modelagem, economicidade ou remanejamento de estruturas e/ou recursos;
Participar de avaliações de desempenho de pessoal, programas e demais ações em desenvolvimento, subsidiando seus superiores no processo decisório e replanejamento de ações;
Informar e instruir processos, quando couber, encaminhando-os a quem de direito, observada e respeitada a hierarquia naqueles que dependam da solução de autoridade superior;
Participar de pesquisas e estudos voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão à qual estiver vinculado;
Elaborar minutas de matérias pertinentes ao órgão na qual estiver lotado, tais como proposições, pareceres, requerimentos, e outros;
Assessorar o Secretário nas reuniões de comissões, audiências públicas e demais atos relativos à Pasta de lotação;
Participar da alocação de materiais e pessoal para executar as atividades do órgão;
Articular relações interinstitucionais, em assuntos delegados por superiores;
Desenvolver e executar ações específicas para implementação de atividades em serviços públicos, bem como sua avaliação;
Atender ao público, encaminhando-o ou prestando-lhe as informações necessárias, no que diz respeito a assessoria a qual estiver vinculada;
Articular a designação de apoio operacional e administrativo para a realização das atividades da Secretaria;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivos, Secretários Municipais, Diretores e as chefias no âmbito de sua área de atuação.
Assessor Especial IV
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoramento aos departamentos, divisões ou órgãos que compõem a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo, bem como, às suas unidades subordinadas;
Assistir e auxiliar na elaboração do planejamento das atividades do departamento, divisão ou órgão equivalente e suas unidades subordinadas;
Elaborar e propor indicadores de desempenho para aferição do trabalho desenvolvido no departamento, divisão ou órgão equivalente e suas unidades subordinadas;
Pesquisar e propor a implantação de métodos e processos para que os índices de desempenho sejam alcançados;
Pesquisar e desenvolver medidas de uso e aplicabilidade racional dos recursos financeiros e materiais disponibilizados ao departamento, divisão ou órgão equivalente e suas unidades subordinadas;
Pesquisar, elaborar e fazer cumprir regras e normas voltadas à eficiência do setor público;
Responder às solicitações dos níveis hierárquicos superiores;
Pesquisar, desenvolver e propor aperfeiçoamento nas técnicas de execução dos trabalhos;
Acompanhar e participar, quando couber, das atividades do departamento, divisão ou órgão equivalente, para mensurar o desempenho e avaliar resultados, visando assegurar o controle e a execução dos serviços de acordo com o planejado;
Assessorar o superior do órgão, Conselhos e Comissões ligadas à Municipalidade nos assuntos relacionados à sua área de atuação, atendendo às solicitações e prestando esclarecimentos, quando couber;
Identificar situações e/ou eventuais problemas administrativos e propor/desenvolver estratégias a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo departamento, divisão ou órgão equivalente;
Elaborar relatórios das atividades do setor, com análise de conteúdo, sobre dados numéricos e evolução dos indicadores de desempenho, a fim de manter arquivo de informações atualizado;
Articular a designação de apoio operacional e administrativo para a realização das atividades da Secretaria;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito, os Secretários Municipais, Diretores e as chefias no âmbito de sua área de atuação.