Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo · Edição 1580
Secretaria de Governo · Edição 1576
Secretaria de Governo · Edição 1561
Departamento de Licitações e Compras · Edição 1551
Departamento de Licitações e Compras · Edição 1551
Departamento de Licitações e Compras · Edição 1551
Secretaria de Governo · Edição 1541
Secretaria de Governo · Edição 1527
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Secretaria de Governo · Edição 1521
Secretaria de Governo · Edição 1516
Secretaria de Governo · Edição 1516
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Secretaria de Governo · Edição 1515
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Secretaria de Governo · Edição 1506
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Secretaria de Governo · Edição 1484
Secretaria de Governo · Edição 1480
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Secretaria de Governo · Edição 1453
Secretaria de Governo · Edição 1451
Secretaria de Governo · Edição 1451
Secretaria de Governo · Edição 1449
Secretaria de Governo · Edição 1449
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h58 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2018