Secretaria de Governo · 16 de maio de 2018
LEI Nº 1751/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1751/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de um veículo van, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à aquisição de um veículo van, dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.1006
Aquisição de Ônibus/Similares
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.140
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de provável excesso de arrecadação da rubrica de receita 2.4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Contenda, 15 de maio de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal