Secretaria de Governo · 14 de novembro de 2018
LEI Nº 1776/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1776/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.1022
Conclusão Obra Escola Ivo Barbosa
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
4.990,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.103
5.140,78
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.104
24.950,00
TOTAL
35.080,78
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 35.080,78 (trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta e oito centavos) com cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/ FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0012.1008
Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
4.990,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.103
5.140,78
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.104
24.950,00
TOTAL
35.080,78
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Contenda, 13 de novembro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal