Secretaria de Governo · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 1782/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1782/2018
SÚMULA: Altera o vencimento do Cargo de Provimento em Comissão do Poder Executivo, constante no ANEXO III – da Lei Municipal nº 1467/2013, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica alterado o vencimento do cargo de provimento em comissão denominado - CHEFE DE DIVISÃO – Simbologia CC-4, do ANEXO III, da Lei nº 1467/2013, de 29 de novembro de 2013, que passa a ser a partir de 1º de janeiro de 2019 conforme especifica:
TABELA II – DOS VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS COMISSIONADOS
SIMBOLOGIA
SALÁRIO
R$
CC – 4
R$ 2.975,00
Parágrafo único. O vencimento de que trata o caput deste artigo será reajustado na mesma proporção e data de reajuste concedido aos servidores municipais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura do Município de Contenda, 20 de dezembro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal