Procuradoria Geral do Município · 17 de outubro de 2019
LEI Nº 1813/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1813/2019
LEI Nº 1813/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal nº 1777 de 03 de dezembro de 2018, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) :
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
ID/USO
/FONTE
ORIGEM
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
4820
1.00.000
A
24.000,00
TOTAL
24.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
ID/USO
/FONTE
ORIGEM
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artisticas, Cientif. Despo
4760
1.00.000
A
4.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
4780
1.00.000
A
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4790
1.00.000
A
18.000,00
TOTAL
24.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições a contrário.
Contenda, 16 de outubro de 2019.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal