Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas preventivas contra riscos à rede de distribuição de energia elétrica decorrentes de plantações no Município de Califórnia, Estado do Paraná, e estabelece medidas de fiscalização e penalidades.
Cria a Escola Municipal Irmão Caçula - Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Califórnia, Estado do Paraná, e da outras previdências.
Nomeia os membros da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Califórnia - PR e dá outras providências.
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas e procedimentos e dá outras providências.
Institui o Plano Anual de Capacitação para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público à Associação dos Produtores Agropecuários de Califórnia - APAC, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de apresentação musical de caráter religioso na programação oficial das festividades comemorativas do aniversário do Município de Califórnia, e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº 1959/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, no âmbito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Califórnia - PR, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Educa Juntos, a estratégia Alfabetiza Juntos, o Plano Municipal de Ações para Equidade da Aprendizagem e demais normativas vigentes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Califórnia, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, frações ideais de imóvel urbano destinadas à construção de Unidade Básica de Saúde(UBS) e Clínica de Fisioterapia, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Califórnia e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial de datas e eventos do Município de Califórnia/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h41 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026