Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Nomeia os membros da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 27 de outubro de 2026Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Califórnia - PR e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria Legislativa nº 05/2026, expedida pela Presidência da Câmara Municipal de Califórnia em 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 30/10/2026, Edição nº 3648, Código Identificador 17FEC80B. Nomeia os membros da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, instituída pela Resolução nº 04/2026, composta pelos vereadores Leandro César Veloso da Silva (Presidente), Rafael Rodrigo Chileide (Relator), Ronaldo Onesino Martins, Vlademiro Soares dos Santos e Anderson Neves de Almeida (Membros). Estabelece prazo de 90 dias, contado da publicação da Portaria, para apresentação do projeto de atualização e reforma do Regimento Interno, permitida prorrogação por igual período mediante solicitação fundamentada à Mesa Diretora.