Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.