Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, no âmbito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2026
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.