Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Califórnia, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.