Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial de datas e eventos do Município de Califórnia/PR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Vlademiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.207/2026, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, sancionada em 18/06/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 19/06/2026 (Edição nº 3555).