Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Califórnia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.186, de 12 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Califórnia para o período de 2026 – 2029.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.208/2026, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, sancionada em 07/07/2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08/07/2026 (Edição nº 3568).