Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Institui o Plano Anual de Capacitação para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução originária do Projeto de Resolução nº 02/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Califórnia e promulgada pela Presidência em 27 de outubro de 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 28/10/2026, Edição nº 3646, Código Identificador 083AB82A. Institui o Plano Anual de Capacitação para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo diretrizes para planejamento, execução e acompanhamento das ações de qualificação e aperfeiçoamento profissional.