Legislação municipal · Itaíba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Itaíba no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4039
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4013
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3996
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3985
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3963
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3953
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3939
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3928
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3915
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h25 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026